Deputados Federais pretendem usar o caso da soltura do traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap”, para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a pautar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.
André do Rap é um dos principais traficantes do Primeiro Comando da Capital (o PCC) e foi solto após interpretação do Ministro do STF Marco Aurélio sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.
O argumento dos deputados para nova PEC é de que, se ela já tivesse sido aprovada, o traficante não seria solto. “Se o Congresso já tivesse aprovado a PEC da segunda instância, o acusado não seria solto, pois ele tem condenação em segunda instância e já teria que cumprir a pena”, disse à CNN o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta.
O deputado entretanto afirmou que o erro da soltura do traficante não foi do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. “A decisão do ministro Marco Aurélio está baseada em lei. Houve, a meu ver, erro do juiz de primeira instância, que não fundamentou no prazo legal a necessidade de prisão preventiva”, afirmou.
Maia prometeu pautar a PEC que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância até o final deste ano. “Acho que proposta está madura, o texto vai ficar muito bom. A PEC estará votada até o final de dezembro, antes do final do meu mandato”, disse o presidente da Câmara.