Aprovação de projeto abre caminho para instalação da XP em São Roque

A Câmara de São Roque aprovou nesta segunda-feira (20), em segunda votação, o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (PDESS), proposta que estabelece políticas de incentivos fiscais e financeiros, com o objetivo de incentivar a instalação de empresas dos setores tecnológico e de investimentos (mercado financeiro e de capitais) na cidade. A aprovação do projeto abre caminho para a instalação do empreendimento imobiliário fruto de uma parceria dos grupos XP inc e JHSF, que seve ser implantado no km 60 da Rodova Castello Branco.

O Projeto de Lei Complementar 01/2020, de autoria da prefeitura, prevê que as empresas que obterem o incentivo recebam a redução de 100% (cem por cento) do valor a ser pago de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens imóveis (IT BI), além da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2% (dois por cento), sobre os serviços prestados.

Os benefícios estabelecidos na proposta são validos por 20 anos e, segundo a Prefeitura de São Roque busca atrair empresas que possam trazer ganhos para a cidade, apesar da redução na arrecadação de impostos. 

Para que consiga ter acesso ao incentivo, as empresas devem cumprir determinados critérios, tendo que ter um investimento inicial no primeiro ano do benefício fiscal igual ou superior a R$ 50 milhões,. aplicados na aquisição de imóvel e edificação da sede da empresa. A companhia também deve ter receita bruta anual de serviços tributáveis no Município igual ou superior a R$ 500 milhões no segundo ano do benefício fiscal, além de gerar no mínimo 50 empregos diretos até o final do seu segundo exercício fiscal.

A proposta já havia sido aprovada na primeira votação e no segundo turno ele foi novamente aprovado, desta vez com 13 votos favoráveis e 1 contrário do vereador  Etelvino Nogueira. O parlamentar também tinha sido o único voto contrário na última votação, onde argumentou que o projeto era bom e que  indiscutível que a vinda de uma empresa trará benefícios ao município, porém que a proposta apresentada ainda era muito restrito as empresas que poderiam receberiam o benefício, abrangendo apenas grandes corporações, por isso acha que o projeto poderia ter alguns de seus pontos melhorados.

O presidente da Câmara, Israel Toco, não votou, o que só aconteceria em caso de empate de votos.