Câmara vota criação de Programa de Desenvolvimento Econômico em São Roque

A Câmara de São Roque vota nesta segunda-feira (13) um projeto que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (PDESS) para a cidade de São Roque. O Projeto de Lei Complementar nº 01 estabelece políticas de incentivos fiscais e financeiros, com o objetivo de incentivar a instalação de empresas dos setores tecnológico e de investimentos (mercado financeiro e de capitais) na cidade

A proposta prevê a redução de 100% (cem por cento) do valor a ser pago de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens imóveis (IT BI), além da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 2% (dois por cento), sobre os serviços prestados.

Para que consiga ter acesso ao incentivo, as empresas devem cumprir determinados critérios, tendo que ter um investimento inicial no primeiro ano do benefício fiscal igual ou superior a R$ 50 milhões,. aplicados na aquisição de imóvel e edificação da sede da empresa.

A companhia também deve ter receita bruta anual de serviços tributáveis no Município igual ou superior a R$ 500 milhões no segundo ano do benefício fiscal, além de gerar no mínimo 50 empregos diretos até o final do seu segundo exercício fiscal.

Os benefícios estabelecidos na proposta são validos por 20 anos e segundo a Prefeitura de São Roque busca atrair empresas que possam trazer ganhos para a cidade, apesar da redução na arrecadação de impostos. Em mensagem enviada junto com o projeto, o Prefeito Cláudio Góes cita o exemplo da XP inc, que terá um empreendimento imobiliário na cidade em parceria com a JHSF.

Segundo o governo, a vinda de uma empresa como XP Inc, injetaria nos cofres municipais valores expressivos a título de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), saltando de pouco mais de dois milhões em 2021, para mais de 97 milhões em 2024, valores que transformariam as finanças municipais.

“O Município de São Roque arrecada de ISSQN por volta de trinta milhões de reais por ano, com a vinda de empresas no padrão que se pretende com o programa submetido a votação, utilizando-se como paradigma a XP Inc., teríamos um acréscimo exponencial, o qual transformaria o orçamento municipal, portanto, caso empresas como essa ou outras que, por força desse fenômeno de migrarem para o interior em decorrência da experiência que estão tendo com os trabalhos remotos ou home Office, sejam atraídas para o Município, a arrecadação será ainda maiores”, afirmou o prefeito em mensagem.

O Projeto será analisado pela Câmara Municipal a partir das 14h e o link para acompanhar a votação pode ser acompanhado abaixo.