MPF pede afastamento do cargo do ministro Ricardo Salles

Doze procuradores da República solicitaram à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (06), o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Salles de improbidade administrativa, de acordo com o que consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. Segundo informações do Portal G1, a ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.

“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, disseram os procuradores.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) declarou, através de nota, que “a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.

O MPF indica que os atos de improbidade foram praticados em quatro frentes: desestruturação normativa; desestruturação dos órgãos de transparência e participação; desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória.

A desestruturação normativa, ainda segundo o Portal G1, aconteceu com a edição de decretos, despachos e portarias. Logo a desestruturac?a?o dos o?rga?os de transpare?ncia e participac?a?o aconteceu pelo “desmonte” do Conama, do que informava a página do Ministério do Meio Ambiente; pelo constrangimento ao INPE e pela “censura da comunicac?a?o institucional” do Ibama e do ICMBio.

A desestruturac?a?o orc?amenta?ria ocorreu a partir da diminuição de recursos para a inspeção do Ministério do Meio Ambiente. Enfim, a desestruturac?a?o fiscalizato?ria se deu através do “desmonte” da fiscalizac?a?o ambiental, afirmam os procuradores.

Os procuradores mencionam na ação a reunião ministerial do dia 22 de abril deste ano, no Palácio do Planalto. No encontro, o ministro falou em “passar a boiada”, ou seja, aproveitar o momento da pandemia do coronavírus para alterar atos e normas que têm relação com o meio ambiente.

Para o MPF, a declaração “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.

“Ao alvedrio da legalidade e da lealdade a? instituic?a?o que chefia, Ricardo de Aquinno Salles esta? buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos o?rga?os federais de protec?a?o ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer ‘passar a boiada’, na expressa?o utilizada pelo requerido na reunia?o ministerial de 22/04/2020”, concluem.

Os procuradores esperam que a Justiça condene Ricardo Salles em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Entre elas, a perda de função pública e suspensão de direitos políticos. Também argumentam que o afastamento de maneira cautelar é preciso para impedir o “aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia”.

“Caso na?o haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazo?nia, conseque?ncia direta do desmonte deliberado de poli?ticas pu?blicas voltadas a? protec?a?o do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazo?nica a um 'ponto de na?o retorno', situac?a?o na qual a floresta na?o consegue mais se regenerar”, afirmaram.