Projeto sobre acesso a informação é pauta na Câmara de São Roque

Foi votado durante a 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira, dia 08, um projeto de autoria do Poder Executivo de São Roque que versa sobre o direito ao acesso às informações públicas.

De acordo com a Prefeitura, caso o projeto passasse, ela “seria obrigada a colocar a disposição da população as informações de interesse público em uma unidade física dentro do paço municipal”, afirma a nota enviada à redação do Jornal da Economia.

Segundo o Vereador Etelvino Nogueira (PSDB), o projeto traz mais dificuldade ao acesso a informação. “Esse projeto prevê a criação de uma comissão para saber se vai dar ou não a informação ao cidadão. Me preocupa criar um mecanismo para dificultar o acesso a informação. A população já tem alguma dificuldade atualmente. Fala-se de custos, mas não se mostra valores. Não consigo votar essa Lei do jeito que está aqui”.

Entrando no debate, o Vereador Rodrigo Nunes (DEM) disse que se trata de uma regulamentação de uma Lei Federal. “Se trata de cumprir uma Lei Federal do ano de 2011. Isso está sendo copiado de outros municípios. É uma regulamentação”.

Novamente o Vereador Etelvino entrou na discussão. “O problema não está na regulamentação. É realmente preciso cumprir a Lei Federal. O meu estranhamento está na complexidade deste texto e na dificuldade no acesso a informação”.

O vereador Rodrigo Nunes voltou a expressar a sua opinião sobre o projeto. “Para mim está muito claro no texto que se trata de uma Lei que prevê a transparência. A comissão que é citada no texto serve para discutir a recusa de qualquer informação ao cidadão, buscando uma causa e uma solução. E o texto deixa claro que nesse caso também cabe recurso”, afirmou.

O Vereador Rafael Marreiro (PRB) não estava presente na sessão e o vereador Zé Dentista (PSC) era o presidente no momento da votação. Foram oito votos contra: Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira - Toco (PSDB), Maurinho Góes (PSDB), Donizete Carteiro (PSDB), Alfredo Estrada (PTB), Gonzaga (PTC), Guto Issa (PMDB) e Zé Camargo (PSL). Com isso, o projeto foi rejeitado.

Segundo nota enviada ao JE, o Vereador Rodrigo Nunes afirma que trabalha em um Projeto de Lei de iniciativa popular, que depende de cerca de 2700 assinaturas, para que o Projeto 96-E volte a integrar a pauta do Legislativo. “Quem votou contra, com certeza, está querendo esconder alguma coisa, pois o cidadão pode solicitar informações de qualquer período, inclusive dos prefeitos passados. O acesso às informações é um requisito de máxima importância para o aperfeiçoamento da gestão pública e inclusão social, afirma o vereador.

Presença de professores marca a sessão

Um comissão de educadores marcou presença na sessão para agradecer o apoio dos vereadores em relação a revogação Decreto Municipal que previa suspensão de pagamento de abono e licença prêmio. Os professores pediram para continuarem acompanhando qualquer documento que entre em pauta e que seja relacionado a uma verba da Educação. “Nós temos o direito de saber como será aplicado o dinheiro pelo bem de nossos alunos”.