FIESP e CIESP apresentam propostas ao Governo para apoiar as micro, pequenas e médias indústrias durante a crise

No início de março, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP) entregaram ao Governo Federal várias propostas para minimizar os impactos nas empresas, especialmente, nas micro, pequenas e médias (MPME), diante da crise instaurada pelo novo coronavírus.

De acordo com o diretor titular do CIESP Sorocaba, Erly Domingues de Syllos, as medidas emergenciais anunciadas pelo Governo para reduzir os impactos financeiros e tributários nas empresas, têm como objetivo evitar as demissões em massa. “A FIESP e o CIESP estão trabalhando constantemente em propostas nas áreas de crédito, tributação, entre outras, que estão sendo estudadas e implementadas pela equipe econômica. Nossa preocupação de modo geral é não afetar a classe trabalhadora que vem sendo bastante castigada. Quanto mais rapidamente a economia se recuperar, melhor para a preservação dos empregos e para a sociedade como um todo”, explica Syllos.

Segundo o diretor, na última quarta-feira (1/4), o Ministério da Economia, atendendo a uma solicitação da FIESP e do CIESP, anunciou novas e importantes medidas, tais como: zerar as alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeira) das operações de crédito por 90 dias, gerando um impacto de R$ 7 bilhões na economia; prorrogar a entrega da declaração do imposto de renda de pessoas físicas para 30 de junho e o adiamento para agosto a outubro do pagamento de impostos federais (PIS, COFINS e Contribuição Patronal à Previdência), que seriam pagos entre abril e maio. O diferimento desta última medida somará R$ 80 bilhões.

“A dilatação dos prazos de recolhimento da contribuição ao FGTS dos trabalhadores nos vencimentos de abril, maio e junho, que já havia sido anunciado pela equipe econômica é outra medida positiva, pois dá condições para manutenção do emprego neste momento de queda da receita das empresas”, diz Syllos.

No entanto, de acordo com o diretor, não foi anunciada nenhuma medida de suspensão dos tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que se implementado, beneficiaria diretamente as Micro e Pequenas Empresas. Por essa razão, a FIESP e o CIESP ingressaram na noite da última segunda-feira (30/3), junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com Mandado Coletivo de Injunção solicitando que o governo estadual suspenda por 180 dias o prazo de recolhimento dos tributos estaduais. O pedido vale para o ICMS relativo aos fatos geradores de março, abril, maio e junho de 2020, incluindo-se o ICMS por substituição tributária, os débitos de ICMS do Simples Nacional e os parcelamentos estaduais.

“Antes de recorrer à Justiça, a FIESP havia enviado ofício ao governo do Estado solicitando o adiamento do recolhimento dos impostos, mas não teve retorno. Postergar o recolhimento de impostos é fundamental neste momento de dificuldades para que as empresas possam concentrar todo o seu esforço na tentativa de manter o pagamento de salários dos funcionários. A medida não solicita renúncia tributária, somente prorroga o prazo de pagamento", ressalta o diretor.

Syllos enfatiza que a solicitação estende-se a todas as empresas do Estado de São Paulo e não apenas os sindicatos e as companhias da base industrial paulista representados pela FIESP e pelo CIESP. “Toda a economia está sendo afetada pela crise do novo coronavírus. Diante da situação de emergência, o governo paulista obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) liminar para deixar de pagar as parcelas da dívida estadual com a União que venceriam neste período. Portanto, é justo que o mesmo se estenda às empresas.”

Certidões negativas

Outra medida proposta pela FIESP/CIESP foi a suspensão por seis meses da exigência de Certidões Negativas de Débitos (CND) para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e a exclusão de cadastro no CADIN dos contribuintes pessoa jurídica que registrarem débitos inscritos em Dívida Ativa da União referente aos meses de março a junho de 2020.

“Essa solicitação foi atendida parcialmente pelo Governo, uma vez que o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos (CPEND) foi prorrogado em 90 dias. Além disso, nas novas medidas do BNDES, não haverá a exigência da CND em novas operações de renegociação de dívidas, mas não é válida para novas operações em capital de giro”, analisa Syllos.

Crédito

Na análise da FIESP/CIESP as medidas adotadas pelo governo da criação de uma nova linha de financiamento para materiais industrializados (FINAME) e uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas para financiamento da folha de pagamentos, sob a condição de não demitir mão de obra por dois meses, são medidas importantes, mas que não atendem as propostas feitas pelas entidades de ampliação da atuação do BNDES na crise do Covid-19.

Refinanciamento de dívidas

O diretor titular do CIESP Sorocaba lembra que mesmo antes desta crise do novo coronavírus muitas empresas já se encontravam em dificuldade financeira devido à crise econômica dos últimos anos.

“O BNDES anunciou R$ 30 bilhões para refinanciamento de dívidas, sem exigência de nova CND, que auxiliará especialmente as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) na repactuação. Desse valor, R$ 19 bi são para operações diretas e R$ 11 bi para operações indiretas. Essas medidas são importantes e necessárias, mas, talvez não sejam suficientes, e se faça necessária a utilização de outros recursos ociosos do BNDES. Nesse sentido, a FIESP e o CIESP apresentarão uma proposta de melhoria e aprofundamento da linha de crédito emergencial, para que ela atenda um maior número de empresas, inclusive empresas com faturamento superior a R$ 10 milhões”, destaca Syllos.

Fintechs

Segundo Syllos, entre as propostas apresentadas pela FIESP e pelo CIESP estava a solicitação para que as Sociedades de Crédito Direto (SCD) pudessem emitir cartões de crédito e receber repasses do BNDES e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de mudanças propostas pelo Banco Central na regulação das Fintechs de crédito.

“Essas medidas atendem ao pedido da FIESP e do CIESP, pois facilitará o acesso ao Cartão BNDES, importante para reforço no capital de giro. E, os repasses de financiamentos com recursos do BNDES pelas Fintechs, também é uma demanda antiga das entidades, que facilitará o acesso a essas linhas pelas micro, pequenas e médias empresas”, conclui o diretor.

Outras informações sobre as ações e programas da FIESP, CIESP, SESI e SENAI voltados ao combate à crise atual causada pela Covid-19 podem ser acessadas no site: https://coronavirus.fiesp.com.br/.

Sobre o CIESP

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) é uma entidade civil sem fins lucrativos que reúne indústrias e empresas parceiras contribuintes que atendem o segmento industrial. Com cerca de 10 mil empresas associadas e uma sede central na Avenida Paulista, na capital do Estado, a entidade possui 42 Diretorias Regionais, formando uma sólida estrutura a serviço dos interesses do setor.

A Regional Sorocaba, que em 2020 comemora 70 anos, foi fundada por um grupo de industriais com o objetivo de trabalhar pelo fortalecimento da indústria regional. Tornou-se um agente de articulação política, contribuindo para a atração de novos investimentos para a região, além de prestar serviços, fomentar a geração de negócios e desenvolver estudos e pesquisas.

A entidade oferece assessoria nas áreas jurídico-consultiva e técnica, econômica, de comércio exterior, infraestrutura, tecnologia industrial, responsabilidade social, desenvolvimento sustentável (meio ambiente), salas de crédito, rodadas e eventos de negócios, além de diversos convênios e um posto de atendimento do BNDES, realizando também a emissão de Certificado de Origem e Certificação Digital.

A área de atuação da Regional Sorocaba envolve 48 municípios e está dividida em cinco sub-regionais: Apiaí, Itapetininga, Itapeva, Piedade e Tatuí.  A sede do CIESP fica na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3260, Alto da Boa Vista. Outras informações pelo telefone (15) 4009-2900 ou pelo site www.ciespsorocaba.com.br.