Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. "Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro através das redes sociais.

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com uma série de ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia e, apesar de ser defendido pelo governo como uma forma de evitar demissões em massa, foi alvo de critica em diversas áreas, como do Presidente da Câmara Rodrigo Maia e do Presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, além de partidos políticos e entidades. 

A medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, senão perderá a validade.

Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores. A MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

teletrabalho (trabalho a distância, como home office) regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes concessão de férias coletivas aproveitamento e antecipação de feriados suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)