Câmara aprova projeto que estabelece cotas raciais no serviço público de São Roque

A Câmara de São Roque aprovou na segunda-feira (02) o Projeto de Lei Nº 3/2020, de autoria do Vereador José Luiz da Silva César (Piniquinho), que estabelece cotas raciais https://restaurantecascudo.com.br/para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.

Aprovado com 12 votos e apenas um voto contrário (do Vereador Rafael Marreiro), a proposta estabelece que todos os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Roque ficam obrigados a disponibilizar em seus quadros de cargos em comissão e efetivos o limite mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas e/ou cargos públicos para negros, negras ou afrodescendentes.

De acordo com o parlamentar, o IBGE apontou em 2018 que os negros representam 55,8% da população brasileira, porém infelizmente há uma grande discrepância social, econômica e de representatividade em nosso país. Sendo assim, Piniquinho argumentou que, o objetivo deste Projeto de Lei é assegurar igualdade de oportunidade para todos, sendo imprescindível que São Roque crie políticas públicas para combater a desigualdade e que adote cotas raciais.

“É dever do Estado promover ações e políticas públicas que possam diferenciar as pessoas em situações díspares, equiparando os negros que são segregados há anos, corrigindo as estatísticas de desigualdade”, comenta o vereador no pronunciamento que acompanha o projeto.

Com a aprovação, o projeto segue para a sansão do Prefeito de São Roque, Claudio Góes.