21/02/2020 às 15h20min - Atualizada em 21/02/2020 às 16h26min

Vereadores de Mairinque se pronunciam sobre a aprovação do Projeto que altera benefícios de servidores

Veja abaixo a explicação publicada no portal da Câmara Municipal

Os nove vereadores que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 01/2020, aprovado nesta sexta-feira (21) se pronunciaram sobre a aprovação da proposta da Prefeitura, que gerou grandes repercussões por parte dos servidores municipais. A proposta trata da unificação da Tabela de Salários de servidores efetivos, criação de cargos de Procuradores Jurídicos em regime de 40 horas semanais e readequação salarial do piso dos Agentes Comunitário de Saúde, Agentes Controladores de Vetores, e Professores.

A polêmica proposta foi aprovada com nove votos favoráveis dos parlamentares Francisco Rodrigues Cardozo, Kioshi Hirakawa, Cleomar Aparecido Valim, André Gomes Carneiro, Bruno Fernando Santana Gonçalves, Fabio Melo dos Santos, Abner Segura Fernandes, Paulo Antônio Garcia, José de Souza Gomes. Apenas os vereadores Rafael da Hípica, Giovani Huggler e Túlio Martins votaram contra o projeto. A sessão foi transmitida ao vivo pelo Jornal da Economia.  

Veja abaixo a explicação publicada no portal da Câmara Municipal

“Os nove vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Lei nº 01/2020 defendem que não serão retirados direitos já adquiridos pelos servidores públicos municipais. 

A nova indexação definitiva de percentuais na evolução salarial é uma medida visando garantir a Lei de Responsabilidade Fiscal, referente à porcentagem gasta com folha de pagamento, e a igualdade de tratamento entre os servidores, pois os servidores que estavam no topo da tabela recebiam um percentual maior do que os que estavam nas referências iniciais.

Referente ao Plano de Carreira do Magistério, o projeto aprovado não altera nenhuma regra existente. O que houve foi uma readequação salarial do piso da categoria conforme o piso nacional estipulado pelo Ministério da Educação, e também dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Controladores de Vetores atendendo as portarias anualmente expedidas pelo Ministério da Saúde. 

Mairinque tem aproximadamente 50 mil habitantes, e todas as decisões devem ser tomadas visando atender a toda municipalidade. No funcionalismo do Legislativo municipal, a alteração da Tabela de Salários dos servidores efetivos vigora desde 2015, além disso, até outubro deste ano serão exonerados 22 cargos comissionados na Câmara Municipal.”

 


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