A Câmara Municipal de Alumínio vota nesta quarta-feira (15) o pedido de cassação do prefeito Antônio Piassentini (Bimbão). O processo de cassação é baseado na denúncia realizada pela vereadora Meire Barbosa, e acusa Bimbão de cometer infração política administrativa durante o processo de contratação emergencial de uma empresa para a operação do transporte público e depois ter assumido as linhas e estabelecido a tarifa zero sem a aprovação da câmara municipal.
A empresa Jundiá era a responsável pelo transporte municipal da cidade até setembro de 2019, quando houve o vencimento do contrato entre a companhia e a administração municipal, entretanto ao invés de uma nova licitação ser realizada para que uma nova empresa assumisse o transporte público, a prefeitura fez uma contratação emergencial com a empresa Transvitória.
Entretanto a nova companhia durou apenas três meses na cidade, já que devido a diversas reclamações e denúncias dos munícipes sobre os serviços oferecidos pela empresa, a prefeitura decidiu pelo rompimento do contrato e assumiu as linhas sem cobrar passagem dos munícipes, ação que também foi praticada pela Transvitória no começo da sua atuação em Alumínio.
Segundo o processo de cassação, a forma como a Transvitória foi contratada caracteriza improbidade administrativa. Outro ponto apurado na acusação é de que o prefeito não poderia simplesmente ter aplicado a gratuidade nas passagens de ônibus, sem um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal.
A Câmara abriu uma Comissão Processante para investigar o caso e a denúncia contra o prefeito foi acatada com oito votos favoráveis, dando início ao processo de cassação que será debatido hoje na Câmara Municipal, em uma sessão que promete ser longa devido aos vários pontos a serem abordados e direito de fala de cada participante. Além da leitura do relatório, cada vereador terá 15 minutos para se manifestar e, na sequência, o prefeito Bimbão e sua defesa poderão falar por até duas horas.
O relatório sobre o caso tem mais de 170 páginas e analisa cinco pontos que serão apurados pelos parlamentares: a suposta violação da lei orgânica do município por parte da prefeitura, a situação de emergência que teria motivado a contratação, os padrões dos veículos utilizados (que seria fora dos padrões do contrato) a gratuidade dada para passageiros sem previsão orçamentária e legal e à regularidade fiscal da empresa contratada para o transporte.
Se seis dos nove vereadores votarem favoravelmente às acusações, o Prefeito Bimbão será cassado. Por ser autora da denúncia, a vereadora Meire Barbosa não pode participar da votação e foi substituída pelo primeiro suplente Raimundo Azevedo.
