Limite de juro e as novas regras do cheque especial começam a valer em todo o Brasil

Começam a valer nesta segunda-feira (06) o limite de juro e as novas regras do cheque especial. As alterações foram definidas em novembro de 2019 pelo Banco Central e estipula um limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial, além de novas regras que permitem a cobrança de tarifa pelos bancos para disponibilizar esse crédito. Entretanto a cobrança da nova tarifa só é permitida para novos contratos nesse primeiro momento e passará a valer para quem já tem cheque especial a partir de 1º de junho.

Uma das modalidades de crédito mais caras do país, até agora não havia um limite para a taxa do cheque especial, sendo que os bancos só podiam cobrar os clientes quando estes usassem o serviço. As novas regras só valem para quem tem limite acima de R$500 no cheque especial, onde o correntista terá que pagar até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500, tarifa que poderá ser cobrada até mesmo se o cliente não utilizar o limite.

Deste modo, supondo que um cliente tenha um limite de R$ 10.000 no cheque especial, ele pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 (R$ 23,75) apenas por ter este limite e, caso use o crédito, esta quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros.

Clientes que têm limite de crédito superior a R$ 500 e que não querem ser taxados mensalmente devem contatar seus bancos para checar se haverá isenção ou pedir a redução do valor do crédito disponível. O Procon orienta que essa solicitação seja feita por escrito e com registro de protocolo.

Como o Banco Central não determinou como os bancos devem avisar os clientes sobre cobrança da nova taxa, a Federação Brasileira de Bancos informou em nota que as agências bancárias comunicarão os clientes através de cartazes dispostos nas agências bancarias, além da comunicação feita através de outros canais, como mobile bank e internet bank.

Segundo o Banco Central, a cobrança da taxa ajuda a reduzir o custo do cheque especial. O objetivo é desestimular os correntistas a terem altos limites, reduzindo o custo para os bancos e, consequentemente, os juros da modalidade.

A taxa média do cheque especial alcançou 306,6% ao ano em novembro de 2019, o que equivale a uma taxa de cerca de 12% ao mês, sendo que com a nova medida os juros devem cair quase pela metade, para 8% ao mês (151% ao ano). Entretanto, mesmo com a redução, o crédito continua a ser um dos mais caros do mercado e segundo especialistas, deve ser usado apenas em casos emergenciais.

"A taxa de 8% ao mês é quase 20 vezes maior que a taxa básica de juros da economia (a Selic, atualmente em 4,5%) e cerca de 28 vezes a remuneração da poupança", alerta Andrew Frank Storfer, diretor executivo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), em nota divulgada pelo portal G1.

Qual a posição dos bancos?

Dos grandes bancos, apenas o Santander afirma que irá cobrar a tarifa neste primeiro momento, sendo que alguns anunciaram que irão isentar seus clientes, enquanto outros informaram que não irão cobrar a tarifa nesse primeiro momento.

Veja mais abaixo a posição de cada uma das grandes instituições financeiras.

Itaú

O banco informou que decidiu, "nesse primeiro momento", não cobrar a tarifa de 0,25% ao mês de clientes que tenham limite de cheque especial acima de R$500. "Qualquer eventual alteração nesta política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados", acrescentou.

Bradesco

O Bradesco informou que não cobrará tarifa de cheque especial até junho. "Até lá, avaliará se será cobrada alguma tarifa e de que forma será aplicada, se for o caso", afirmou.

Caixa

O banco informou que "está avaliando os impactos trazidos" pela nova resolução que regulamenta o cheque especial e que "no momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela referida resolução será cobrada dos clientes e que qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação".

Banco do Brasil

O banco informou que decidiu isentar a cobrança de tarifas no cheque especial "para atuais e novos clientes ao longo do próximo ano". "Com a medida, o Banco espera fortalecer o relacionamento com seus clientes e aprimorar a experiência na utilização de seus produtos e serviços", afirmou.

Santander

O banco informou que cobrará "sobre os novos contratos" tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500. Com relação ao limite da taxa mensal de juros, destacou que o "benefício de dez dias sem juros para o uso do limite de conta corrente será mantido, de acordo com o relacionamento do cliente".

Banrisul

O banco decidiu pela isenção do pagamento da tarifa pela disponibilização de limite do cheque especial, independentemente do valor de limite contratado.