Ação realizada na cidade de Santos Seis lojas de São Roque responderão processos administrativos do Procon devido a irregularidades encontradas pelo órgão durante a Operação Dia das Crianças. A ação foi realizada pelo órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, e autuou 303 de 670 estabelecimentos fiscalizados em 33 cidades do interior do estado, além da região metropolitana de São Paulo, envolvendo oito Núcleos Regionais do Procon-SP, além dos Procons municipais.
“As principais irregularidades encontradas foram: falta de informação de preço à vista e inadequação da informação de preço (produtos sem preços, produtos com código referencial, mas sem respectiva tabela de preços, precificação por meio de código ou unicamente por meio de código de barras e dois preços para o mesmo produto); inadequação da informação do prazo de validade e validade vencida; e ausência de exemplar do CDC ou exemplar inacessível”, informou o Procon através do site do Governo do Estado.
Segundo tabela disponibilizada pelo órgão, cinco lojas foram autuadas por inadequação da informação de preços (correção, clareza, precisão, ostensividade, etc) e uma por não informar o preço à vista e por não apresentar o Código de Defesa do Consumidor disponível.
Todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados a manter pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para os clientes de acordo com a Lei 12.291/2010. O artigo 31 do código também estabelece que “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.
Em Salto, três lojas também foram autuadas pois não tinham produtos sem o selo Inmetro e sem informações em língua portuguesa. Outras três não informaram os preços.
Segundo o Procon, será assegurado ampla defesa aos estabelecimentos autuados.
