Comparada a outros países, a cultura de doação do Brasil ainda é pouco desenvolvida. Contribui para piorar o quadro a complexa arquitetura tributária do Brasil, que não incentiva doações sistemáticas, principalmente para organizações da sociedade civil (OSCs).
Preocupados em buscar estímulos para reverter este quadro, o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e a CPJA (Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada) da FGV Direito SP lançam nesta segunda, dia 26 às 18h, o livroFortalecimento da Sociedade Civil: redução de barreiras tributárias às doações.
Conforme se explica no prefácio, "a premissa que norteia as ações do projeto é a de que, nas últimas décadas, o protagonismo assumido pelas OSCs na garantia e afirmação de direitos não foi acompanhado por avanços correspondentes dos mecanismos de financiamento à disposição dessas entidades".
O livro se divide em 4 capítulos além da introdução e conclusão, sendo que o primeiro se dedica ao mapeamento dos estudos relacionados à tributação de doações para OSCs na experiência internacional e a sua comparação com a prática brasileira; o segundo se volta à seleção, sistematização, análise e comparação das normas estaduais sobre ITCMD; o capítulo 3 se dedica a sistematizar a jurisprudência do STF e do STJ sobre a tributação de doações a OSCs e, o quarto capítulo buscou estudar a destinação dos recursos advindos da doação de ITCMD.
O livro termina com uma sessão de recomendações para aperfeiçoamento da legislação. As propostas já vem sendo debatidas em encontros com especialistas e conta com o apoio de organizações articuladas na chamada "Frente ITCMD". Dentre as propostas, está a de pleitear isenção do ITCMD para doações às OSC. Os Estados que se disponham a isentar OSC de interesse público poderiam seguir o precedente do Rio de Janeiro, possivelmente incorporando aperfeiçoamentos para tornar a redação ainda mais clara e, com isso, criar um ambiente jurídico mais seguro para doadores e organizações, contribuindo para a mobilização de recursos privados para causas socialmente relevantes.
As principais conclusões do estudo podem ser resumidas nos seguintes pontos:
Ficha Técnica
Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações
208 páginas
ISBN 978-85-88462-38-0
Supervisão: José Marcelo Zacchi e Oscar Vilhena Vieira
Coordenação: Aline Gonçalves de Souza, Aline Viotto e Eduardo Pannunzio
Autores: Eduardo Pannunzio, Mariana Vilella, Pedro Andrade Costa de Carvalho, Rafael Oliva, Valeria Trezza
Apoio Técnico: Ana Claudia Andreotti, Leticia de Oliveira
Projeto Gráfico e Diagramação: Luciano Schinke
Revisão: Patricia Calazans'