O vereador Rafael Marreiro protocolou, nesta semana, um Requerimento direcionado a Prefeitura sobre o funcionamento da Zona Azul no município e o respectivo contrato da mesma com a Associação Comercial de São Roque (ACIA), atual parceira para o funcionamento do serviço em São Roque. O legislador afirma que o questionamento ocorre baseado em falta de transparência do contratado, denúncias de irregularidades e divergências nos valores cobrados dos usuários na venda dos cartões do estacionamento rotativo.
“Recebi várias denúncias de usuários sobre a diferença no valor que é cobrado pelos cartões da Zona Azul no município e não tenho respostas sobre o motivo disso, também não sei qual o modelo do contrato da Prefeitura com a ACIA e, em busca de mais transparência, estou questionando as condições e os termos para que a população seja informada dos seus direitos e não seja prejudicada nem por falta de informação nem por espertalhões que cobram a mais pelo cartão de estacionamento”, diz Marreiro.
No Requerimento, o vereador questiona se a parceria da Prefeitura com ACIA foi feita através de contrato, pede cópia do documento caso ele exista e questiona quais as obrigações das partes. O documento também questiona se há diferença nos valores cobrados dos estabelecimentos comerciais e dos usuários da Zona Azul, quais as justificativas para tal diferença, caso ela exista e se existe Decreto Municipal regulamentando o serviço no modelo que é operado atualmente.
O valor de cata cartão de Zona Azul é de dois reais, segundo a orientação da ACIA, e caso algum munícipe encontre um comércio que esteja cobrando um preço acima deste valor, é recomendado que ele procure outro estabelecimento comercial.