Projeto que abre caminho para transformar Santa Casa em OS foi aprovado em São Roque

A votação do Projeto de Lei que abre o caminho para a transformação da Santa Casa de São Roque em uma Organização Social foi aprovada na Câmara Municipal, em sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (17). O Projeto de Lei Nº 18 – E, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e cria o programa municipal de publicização e dá outras providências, estabelecendo os parâmetros necessários para que a irmandade ou outras entidades privadas sem fins lucrativos sejam qualificadas como organizações sociais.

O projeto foi protocolado no dia 23 de abril e foi adiado em diversos momentos na Casa de Leis, o que gerou uma certa tensão sobre o debate desta proposta que pode gerar grandes mudanças para o único hospital da cidade.

A proposta não é específica para a Santa Casa e nem obriga a irmandade a pedir sua qualificação para se transformar em uma OS, entretanto o projeto abre esta possibilidade que tem sido defendida pela Prefeitura de São Roque, que hoje encabeça a administração da irmandade através de seu comitê gestor e do convênio com o hospital.

No final as emendas da proposta foram aprovadas com apenas um voto contrário, sendo que o projeto em si foi aprovado com quatro votos contrários dos vereadores Raphael Marreiro, Guto Issa, José Luiz da Silva Cesar (Piniquinho) e Alfredo Estrada. Em suas explicações sobre seus votos, os parlamentares informaram que a quantidade de emendas na proposta e o histórico da Santa Casa com Organizações Sociais, relembrando a tão criticada estadia da FENAESC, no hospital, foram alguns dos fatores que não lhes davam segurança para votar favoravelmente na sessão.

Entretanto segundo o Vereador Etelvino Nogueira o que está sendo feito é plantar a semente para uma saúde de qualidade na cidade, adotando estratégias já praticadas em outras cidades, como Piracicaba, Assis, Campinas e Itararé, que contam com Santas Casas que se transformaram em Organizações Sociais. “Acreditamos que este seja o primeiro passo para um avanço no setor da saúde. Temos que dar um novo passo na gestão da Santa Casa, porém respeitando as pessoas que lá estão”, comentou o parlamentar.

Etapas para ser uma OS

A provação do Projeto de Lei é o primeiro passo para que a Santa Casa passe a ser uma OS, pois ele estabelece a possibilidade para este processo de transformação e agora cabe a Santa Casa decidir se ela irá aderir a ideia. Se for o caso ela deverá começar a se adequar aos requisitos para se tornar uma Organização Social, começando pela mudança do seu estatuto, que deverá ser votado em assembleia geral.

Uma vez cumprido este cronograma, a irmandade entrará com um pedido de qualificação, para avaliação se a sua estrutura física e organizacional está apta a receber a classificação de OS. O processo não é rápido e envolve uma série de burocracias que demandam tempo, já que a intenção é de que a irmandade se reestruture totalmente física e organizacional, o que trará grandes mudanças a começar pelo seu setor administrativo que deverá ser gerido apenas por profissionais qualificados e com experiência na área de gestão, o que não necessariamente inviabilizaria o papel da provedoria, que pode passar a agir de forma mais social e opinativa.

Entretanto segundo os vereadores Etelvino e Toco, a irmandade e a prefeitura parecem estar de acordo com o projeto e as emendas anexadas a ele, o que abre grandes possibilidades para o futuro da Santa Casa.

O que muda?

Muitas pessoas têm se mostrado em dúvida e preocupadas sobre o que muda para os pacientes que usam diariamente o hospital. Segundo a atual Diretora da Santa Casa, Andréa Rodrigues, caso ocorra a mudança a casa de saúde continuará a atender normalmente as consultas via SUS e Convênio, que já devem contar com um atendimento separado com a inauguração do novo Pronto Atendimento, em novembro deste ano.

As maiores mudanças ocorrem na área interna e estrutural/administrativa da Santa Casa. A irmandade passará a ter que cumprir metas de atendimentos, procedimentos e exames prestando suas contas ao Tribunal de Contas e não apenas a Prefeitura de São Roque, que passaria a estabelecer um contrato de atendimento com a irmandade, ao invés do convênio, continuando a repassar o recurso, mas estabelecendo também metas, o que traria mais transparência ao processo. O hospital também poderia prestar contratos de atendimento com outras cidades para o atendimento de seus municipes, ao contrário de hoje onde cidades como Mairinque, Araçariguama e outras utilizam o atendimento da irmandade mas contribuem muito pouco com o hospital.

Segundo Andréa Rodrigues, a mudança passa a possibilidade da Santa Casa ampliar seu sistema de arrecadação, hoje o maior problema do hospital, o que traria benefício aos pacientes. “O atendimento prestado em SUS e convênio continuaria normalmente com a transformação, porém com um aumento da receita pode se fazer mais investimento no hospital, o que beneficiaria os pacientes”, completa a administradora.