Projeto que abre caminho para transformação da Santa Casa em OS é adiado na câmara

Proposta deve ser votada na segunda-feira, dia 17

Da Redação: Rafael Barbosa
Fotos: Arquivo / JE
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A votação do Projeto de Lei que abre o caminho para a transformação da Santa Casa em uma Organização Social foi adiada na Câmara Municipal, na sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (10). O Projeto de Lei N.º 18 – E, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências, estabelecendo os parâmetros necessários para que a irmandade ou outra entidade privada sem fins lucrativos sejam qualificadas como organização social.

O projeto não é específico para a Santa Casa e nem obriga a irmandade a pedir sua qualificação para se transformar em uma OS, entretanto a proposta abre esta possibilidade, que é um dos objetivos da Prefeitura de São Roque, que hoje encabeça a administração da irmandade através de seu comitê gestor e do convênio com o hospital.

O Projeto encaminhado pela prefeitura já foi discutido na Câmara algumas vezes e parece ter encontrado boa aceitação entre a maioria dos parlamentares. Entretanto, segundo o Vereador Niltinho Bastos, existe um ponto sobre a proposta que precisa ser melhor debatido.

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“Num dos pontos do projeto se fala no período de um ano para se gerir esta primeira etapa, mas acreditamos que seja preciso um tempo maior sobre este aspecto e pretendemos discutir este ponto com as partes pertinentes”, informou Niltinho bastos, pedindo o adiamento do projeto para a próxima sessão.

Segundo o Vereador Etelvino Nogueira, a proposta está sendo discutida não apenas entre os parlamentares, mas também com membros da Prefeitura de São Roque e da própria Santa Casa e, assim, é importante que todos estejam à parte de todos os detalhes do projeto, que pode trazer grandes mudanças para o único hospital municipal. “Não adianta votarmos em um projeto que não tenha um bom entendimento entre todos”, disse o parlamentar, que também afirmou que o projeto deve ser votado na próxima segunda-feira (17).  

O projeto chegou à Câmara em pedido de urgência, porém a medida já foi retirada desta categoria e, assim, pode ser adiada sem “travar” outros projetos que precisam ser analisados pelo parlamento são-roquense.

Entretanto, aparentemente, o adiamento não foi bem recebido por alguns parlamentares. Segundo o Vereador José Luiz, a demora na discussão do projeto é lamentável devido a sua importância, sendo que a proposta conta com sete emendas e, neste caso, seria preferível que ele fosse enviado à prefeitura para que então o executivo são-roquense encaminhasse novamente o projeto com as alterações já inseridas nele, para que ele não fosse aprovado como “uma colcha de retalhos”.

Porém, o Vereador Marquinho Arruda replicou que as alterações e demora na análise do projeto ocorrem pela sua complexidade e, tanto as emendas quanto a discussão entre todas as partes, ocorrem justamente para promover o debate sobre um assunto tão importante, que é a função do Legislativo Municipal.

Confira o debate sobre a matéria abaixo e que ocorre a partir de 01:52:00

Etapas para ser uma OS

A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um projeto inspirado na Lei Estadual e Federal de reconhecimento das Organizações Sociais. A proposta será avaliada pelos vereadores municipais e, caso aprovado, a Santa Casa poderá começar a se adequar aos requisitos para se tornar uma OS, começando pela mudança do seu estatuto, que deverá ser votado em assembleia geral. Uma vez cumprido este cronograma, a irmandade entrará com um pedido de qualificação, para avaliação se a sua estrutura física e organizacional está apta a receber a classificação de OS.

O processo não é rápido e envolve uma série de burocracias que demandam tempo. Porém a intenção é que a irmandade se reestruture totalmente física e organizacional, o que trará grandes mudanças a começar pelo seu setor administrativo, que deverá ser gerido apenas por profissionais qualificados e com experiência na área de gestão, o que não necessariamente inviabilizaria o papel da provedoria, que pode passar a agir de forma mais social e opinativa. 

 

 

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