A votação do Projeto de Lei que abre o caminho para a transformação da Santa Casa em uma Organização Social foi adiada na Câmara Municipal, na sessão ordinária ocorrida nesta segunda-feira (10). O Projeto de Lei N.º 18 – E, dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências, estabelecendo os parâmetros necessários para que a irmandade ou outra entidade privada sem fins lucrativos sejam qualificadas como organização social.
O projeto não é específico para a Santa Casa e nem obriga a irmandade a pedir sua qualificação para se transformar em uma OS, entretanto a proposta abre esta possibilidade, que é um dos objetivos da Prefeitura de São Roque, que hoje encabeça a administração da irmandade através de seu comitê gestor e do convênio com o hospital.
O Projeto encaminhado pela prefeitura já foi discutido na Câmara algumas vezes e parece ter encontrado boa aceitação entre a maioria dos parlamentares. Entretanto, segundo o Vereador Niltinho Bastos, existe um ponto sobre a proposta que precisa ser melhor debatido.
“Num dos pontos do projeto se fala no período de um ano para se gerir esta primeira etapa, mas acreditamos que seja preciso um tempo maior sobre este aspecto e pretendemos discutir este ponto com as partes pertinentes”, informou Niltinho bastos, pedindo o adiamento do projeto para a próxima sessão.
Segundo o Vereador Etelvino Nogueira, a proposta está sendo discutida não apenas entre os parlamentares, mas também com membros da Prefeitura de São Roque e da própria Santa Casa e, assim, é importante que todos estejam à parte de todos os detalhes do projeto, que pode trazer grandes mudanças para o único hospital municipal. “Não adianta votarmos em um projeto que não tenha um bom entendimento entre todos”, disse o parlamentar, que também afirmou que o projeto deve ser votado na próxima segunda-feira (17).
O projeto chegou à Câmara em pedido de urgência, porém a medida já foi retirada desta categoria e, assim, pode ser adiada sem “travar” outros projetos que precisam ser analisados pelo parlamento são-roquense.
Entretanto, aparentemente, o adiamento não foi bem recebido por alguns parlamentares. Segundo o Vereador José Luiz, a demora na discussão do projeto é lamentável devido a sua importância, sendo que a proposta conta com sete emendas e, neste caso, seria preferível que ele fosse enviado à prefeitura para que então o executivo são-roquense encaminhasse novamente o projeto com as alterações já inseridas nele, para que ele não fosse aprovado como “uma colcha de retalhos”.
Porém, o Vereador Marquinho Arruda replicou que as alterações e demora na análise do projeto ocorrem pela sua complexidade e, tanto as emendas quanto a discussão entre todas as partes, ocorrem justamente para promover o debate sobre um assunto tão importante, que é a função do Legislativo Municipal.
Confira o debate sobre a matéria abaixo e que ocorre a partir de 01:52:00
Etapas para ser uma OS
A Prefeitura encaminhou para a Câmara Municipal um projeto inspirado na Lei Estadual e Federal de reconhecimento das Organizações Sociais. A proposta será avaliada pelos vereadores municipais e, caso aprovado, a Santa Casa poderá começar a se adequar aos requisitos para se tornar uma OS, começando pela mudança do seu estatuto, que deverá ser votado em assembleia geral. Uma vez cumprido este cronograma, a irmandade entrará com um pedido de qualificação, para avaliação se a sua estrutura física e organizacional está apta a receber a classificação de OS.
O processo não é rápido e envolve uma série de burocracias que demandam tempo. Porém a intenção é que a irmandade se reestruture totalmente física e organizacional, o que trará grandes mudanças a começar pelo seu setor administrativo, que deverá ser gerido apenas por profissionais qualificados e com experiência na área de gestão, o que não necessariamente inviabilizaria o papel da provedoria, que pode passar a agir de forma mais social e opinativa.
