Decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praça e adjacências de Araçariguama

Segundo a Prefeita pessoas tem utilizado a Praça da Matriz para o consumo de bebidas alcoólica

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Um decreto emitido pela Prefeitura de Araçariguama proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na Praça Albertino de Castro Prestes, suas adjacências e passeios. Segundo o governo municipal, o Decreto N° 2.908 “visa oferecer mais segurança para a população, bem como zelar pela saúde das pessoas que se encontram com problemas de alcoolismo, além de garantir a proteção do patrimônio público, e proporcionar a toda população a utilização do espaço de forma segura e íntegra”.

Além do decreto, o poder executivo também enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 28, estabelecendo a proibição do uso de bebidas alcoólicas na praça e outros espaços públicos do município de Araçariguama, desde que atendido o interesse público.

Segundo a Prefeita Lili Aymar, atualmente tem se observado o aumento do número de pessoas que utilizam a Praça da Matriz para o consumo de bebidas alcoólicas, independente do horário. Além dos transtornos causados pela embriaguez, os recipientes das bebidas ficam espalhados pelo chão apresentando perigo para quem transita no local. "Os consumidores e comerciantes devem se adaptar à nova regra, uma vez que a venda não está proibida, apenas seu consumo no espaço público na Praça Albertino de Castro Prestes", afirmou a prefeita.

A fiscalização da nova lei e aplicação das sanções ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e dos fiscais do setor de Fiscalização da Prefeitura. A pessoa pega consumindo bebidas alcoólicas em espaços públicos terá os produtos apreendidos e receberá uma multa de R$ 100,00, reajustada anualmente pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor).

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