18/04/2019 às 20h45min - Atualizada em 18/04/2019 às 00h00min

Câmara aprova suplementação de verba de R$ 250 mil mês para transporte público e cria comissão para avaliar setor em São Roque

CAR será formada por cinco revedores que terão 90 dias para realizar os trabalhos

- Foto: Rafael Barbosa

A Câmara Municipal de São Roque aprovou na noite de segunda-feira (15) o Projeto de Lei 19-E, que autoriza o repasse de uma suplementação de verba  no valor de R$ 250 mil por mês para a Mirage Transportes e que irá totalizar R$ 1 milhão de reais nos próximos 4 meses. O valor mensal repassado anteriormente pela prefeitura era de R$ 186 mil por mês que agora somado com a suplementação de R$ 250 mil mês o valor total será de R$ 436 mil mês. O debate do projeto gerou uma grande repercussão entre os vereadores em uma sessão que durou mais de cinco horas que foram praticamente dedicadas inteiramente ao tema do transporte público e aos projetos envolvendo o setor.

O trabalho também foram acompanhados por estudantes do Instituto Federal de São Roque, que compareceram em peso ao local para acompanhar a decisão dos parlamentares levando cartazes com dizeres contrários ao subsidio. Os estudantes são um dos grupos que mais utiliza o transporte público na cidade e não tem se mostrado satisfeitos com a qualidade do serviço prestado.

A discussão sobre o caso rendeu momentos acalorados entre os vereadores e que puderam ser acompanhados pela transmissão da sessão realizada ao vivo pelo Jornal da Economia.

Entretanto a discussão e os argumentos foram basicamente os mesmos que ocorreram em outros momentos sobre o tema. Os vereadores favoráveis ao projeto alegavam que os moldes estabelecidos no contrato antes pertencente a Viação São Roque, que foram assumidos pela Mirage Transportes, não cobrem os custos operacionais da empresa no município, inviabilizando que o serviço de transporte público seja praticado em sua plenitude. Vários parlamentares afirmaram que os moldes do contrato foram um dos fatores que quase faliram a Viação São Roque e que, nenhuma empresa consegue se manter sadia neste formato, além do fato de que subsidiar o transporte público não é apenas uma função do poder público, mas que ele previne medidas que afetem diretamente a população, como o aumento da passagem.

Por outro lado, os vereadores contrários ao projeto argumentam que o governo já vem fornecendo aumento do subsidio a empresa de transportes, que não vem prestando um serviço que atenda toda a população, com o cancelamento de alguns horários, principalmente aos finais de semana. Os parlamentares defendem que, embora o subsidio seja necessário, uma quantia desta magnitude não deveria ser repassada sem um estudo completo sobre o caso e apenas com a garantia de que ele resolveria os atuais problemas no transporte público municipal. Também foi argumentado que, já que o município está disposto a fornecer esta quantia, que seja feita uma outra licitação para o transporte público.

Ao final dos debates o projeto foi aprovado com cinco votos contrários dos vereadores Alfredo Estrada, Flávio Brito, Zé Luiz, Guto Issa e Rafael Marreiro. Do valor de um milhão 800 mil são relativos a superfaturamento do ano passado e 200 mil serão remanejados de um projeto que seria destinado a construção de casas populares e que não poderia ser implementado por falta de recursos

Comissão analisa setor

Também foi aprovado durante a sessão, o Projeto de resolução 08 – L de autoria do Vereador Israel Francisco de Oliveira (Toco), que criou uma Comissão para Assuntos Relevantes (CAR), que irá acompanhar o subsidio dado ao Transporte Público de São Roque.

Segundo o parlamentar, a comissão irá analisar toda a situação do transporte público da cidade, avaliando o custo operacional da empresa no serviço prestado ao município e, com base na arrecadação com passagens, entender qual o valor real que deve ser subsidiado pelo município para que a empresa continue com seu trabalho no transporte público.

A CAR é formada por cinco vereadores a serem escolhidos e deve realizar seus trabalhos por 90 dias, onde serão ouvidos diversas pessoas e contratado um trabalho técnico especializado para realizar as análises pertinentes ao transporte público municipal.


 


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