ACORDO CRIA PARQUE AUGUSTA E BOULEVARD DE LIGAÇÃO À PRAÇA ROOSEVELT

O Centro de São Paulo ganha mais um parque. Desta vez, um parque com uma grande área verde, numa parte da cidade que tem poucas áreas verdes e que vem ganhando prédios mais altos e com projetos que se comunicam pouco com a rua. O Parque Augusta ficará entre as Ruas Caio Prado e Marquês de Paranaguá, a um quarteirão da Praça Roosevelt, outra importante área pública do Centro, que recebe moradores e visitantes de toda a cidade. A escritura que confirma o acordo foi assinada no dia 6 de abril, pelo prefeito Bruno Covas, numa cerimônia no próprio parque. A partir de agora, a empresa doadora do terreno vai contratar o Projeto Executivo, que deverá seguir o Estudo Preliminar como base. As obras serão iniciadas em seguida e a previsão é de entrega em 2020.

O Parque Augusta fica em um terreno de aproximadamente 24 mil m² no Centro de São Paulo que preserva sua vegetação significativa e bens de valor histórico. Os parques mais próximos são Buenos Aires, Mário Covas e Trianon.

O projeto prevê espaços como redário, caminhos e passeios, playground inclusivo, cachorródromo, equipamentos de ginástica, sede administrativa, banheiros e outros.  O projeto foi pensado de acordo com os parâmetros definidos no Plano Diretor, que determina uma Taxa de Permeabilidade mínima de 90%, ou seja, somente 10% da área do parque pode ser impermeabilizada.

Também foram pensadas diretrizes para garantir a acessibilidade e a preservação do patrimônio tombado na área, que inclui toda a vegetação do bosque, a edificação remanescente do antigo Colégio Des Oiseaux, além do portal localizado na Rua Caio Prado.

Esta é uma demanda que coloca fim a uma longa disputa judicial que se estende desde a década de 1970 para a criação de um parque na região central da cidade, carente de área verde.

A viabilização do Parque Augusta integra um conjunto de iniciativas para requalificação da região central, o que inclui também a implantação gradual do Parque Minhocão, a requalificação do Vale do Anhangabaú,o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, a área dos calçadões do triângulo histórico, revitalização do Largo do Arouche e Praça Roosevelt, além da concessão da cobertura do Martinelli à iniciativa privada, com programa de curadoria, loja e restaurante (leia mais detalhes nesta matéria).

ACORDO

O acordo que permite a criação do Parque Augusta foi assinado em agosto de 2018 pelo prefeito Bruno Covas, Ministério Público Estadual, as empresas Albatroz e Flamingo (Cyrela e Setin), proprietárias da área, além da Samorcc (Sociedade de amigos, moradores e empreendedores dos bairros Cerqueira César, Consolação e Jardins), o Movieco (Movimento Ecológico) e a Amacon (Associação de Moradores e Amigos do Bairro da Consolação e Adjacências). Em setembro de 2018 o acordo foi homologado pela Justiça.

Um acordo chegou a ser firmado em 2017, mas não foi adiante porque não houve acordo sobre as compensações às empresas donas do terreno. No acordo atual, além do Parque Augusta será criado um boulevard, na Rua Gravataí, ligando o parque à Praça Roosevelt.

As empresas donas do terreno – Cyrella e Setin – serão compensadas com certificados de Transferência do Direito de Construir, um instrumento previsto no Plano Diretor e que pode ser vendido a outras empresas do mercado. Elas terão direito a construir 3.322 m² acima do permitido sem pagar nada aos cofres públicos. 3.322 ma termos de potencial construtivo em outras áreas da cidade.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

A participação da sociedade civil, que nos últimos anos passou a atuar mais fortemente, demandando a manutenção desta área como um parque público, foi destacada pelo prefeito Bruno Covas.

“Hoje é um dia de muita felicidade para a cidade de São Paulo, em que demonstramos ser possível acreditar no diálogo. O que temos aqui é fruto da participação e do envolvimento da sociedade civil, do Ministério Público, do poder legislativo, da Prefeitura, dos empresários, uma série de pessoas que participaram e se dedicaram para que pudéssemos assinar esse acordo”, disse Covas na assinatura do acordo, em agosto de 2018.

“Este projeto é um sonho da sociedade civil. Hoje é um dia de festa, pois todos contribuíram, de alguma forma, para que esse dia chegasse”, afirmou o promotor do Ministério Público, Silvio Marques, que conseguiu a repatriação de parte dos recursos desviados pelo ex-prefeito Paulo Maluf e reservou este dinheiro para a criação do parque.

O acordo encerra uma disputa judicial que começou na década de 1970, e já teve diversos projetos e destinações. Até que grupos de moradores da região pressionaram o poder público a não autorização a construção de edifícios no local e reservar o local como área verde.

TERMOS DO ACORDO

O termo definiu que as empresas proprietárias da área irão executar obras e pagar à municipalidade a quantia de R$ 10 milhões, sendo: R$ 6,25 milhões para implantação do Parque Augusta, incluindo o restauro dos bens tombados e construção do Boulevard da Rua Gravataí; R$ 2 milhões para manutenção por dois anos do Parque Augusta, incluindo as áreas verdes, edificações e zeladoria e R$ 1,6 milhão para obras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS (ILPI Canindé, CCInter Tucuruvi) e melhorias em escolas municipais e outros equipamentos públicos, a critério e conveniência da Administração.

Além disso, a partir desse acordo, ficam liberados R$ 90 milhões, desviados do município e recuperados pelo Ministério Público, que serão investidos em obras de construção de equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. Com este recurso, serão custeados 22 Centros de Educação Infantil (CEIs), 12 novos Centros de Educação Unificados (CEUs) e sete Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

O acordo foi obtido a partir da aplicação da Transferência de Direito de Construir (TDC), previsto no Plano Diretor Estratégico de 2014. Ele se tornou viável a partir da regulamentação feita pela Prefeitura, no ano passado, que simplificou os procedimentos e reduziu a burocracia para sua aplicação.

Pela TDC, a Prefeitura pode receber, em doação, imóveis privados onde há restrições para edificação, tendo o direito de construção transferido para outro local.