São Roque sanciona lei que destina moradias populares a mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de São Roque sancionou recentemente a Lei nº 4.934, que estabelece uma destinação percentual de moradias populares, através de programas habitacionais públicos, para as mulheres vítimas de violência doméstica ou que tenham sofrido tentativa de crimes de feminicídio. A Lei de autoria do Vereador Rafael Marreiro estabelece que serão destinados 5% do total de moradias populares de programas habitacionais públicos para as mulheres vítimas de violência doméstica.

Segundo o vereador, o projeto é decorrência de um dado triste divulgado em 2016 pela a OMS (Organização Mundial de Saúde) e que apontam que o Brasil está em quinto lugar entre os países que mais matam mulheres, sendo que muitos destes crimes ocorrem dentro de casa, por companheiros ou ex-maridos.  

“Em algumas situações, as mulheres não têm para onde ir e acabam sofrendo violência doméstica constantemente, portanto, essa iniciativa visa contribuir com a criação de políticas públicas que beneficiem as vítimas”, diz o parlamentar.

 “Casa Abrigo”:

Outro projeto de Marreiro com relação a defesas das mulheres tramita no legislativo de São Roque.  O Projeto de Lei nº 21/2019, cria a “Casa Abrigo”, cuja finalidade é a de acolher mulheres de São Roque, vítimas de violência doméstica ou que estejam correndo riscos de qualquer natureza.

“Em diversos casos, a mulher que denuncia o agressor e não tem para onde ir, quando retorna para a casa sofre as consequências. Por isso, a proposta é a de que o município tenha um local para acolher essas vítimas juntamente com os seus filhos”, ressalta Rafael Marreiro.