Prefeito de Mairinque é condenado por improbidade administrativa

O Prefeito de Mairinque, Alexandre Peixinho, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa devido a supostas irregularidades cometidas na contratação de serviços para o pronto atendimento (PA) da cidade.

Segundo denúncia realizada pelo Ministério Público, Peixinho contratou a entidade Associação Beneficente Cisne para prestar atendimentos médico e ambulatorial ao PA sem licitação pública. A transação foi firmada em maio de 2017 pelo valor de R$ 5,8 milhões e previa um custo mensal maior com médicos plantonistas.

De acordo com a decisão expedida no dia 15 de março, pela juíza Camila Giorgetti, há vários indícios de que a contratação foi direcionada, fato que caracteriza improbidade administrativa, pois ao não realizar a licitação para contratar o serviço para o PA, o governo municipal não realizou nenhuma pesquisa para averiguar se havia outras instituições capazes de apresentar melhor preço pelos mesmos serviços.

Alexandre foi condenado à perda da função pública que exerce e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos, o que faria o prefeito perder o seu mandato em Mairinque, sendo afastado do cargo. O caso ainda cabe recurso porém se a condenação for mantida o prefeito também terá que pagar uma multa civil no valor equivalente a 50 vezes a última remuneração que ele recebida e ainda reparar do dano sofrido a cidade.

A associação pode ficar três anos proibida de firmar contratos públicos, além de ter que pagar uma multa.

Tanto o prefeito quanto a associação informarão que ainda não foram notificados da decisão e assim, preferiram não se manifestar sobre o caso.