A FGV Direito Rio, em parceria com a Juruá Editora, lança no dia 13 de março, no Rio de Janeiro, o livro "Autorregulação – Regime Jurídico", do professor e pesquisador da FGV Direito Rio, João Manoel de Lima Junior. A obra traz uma análise das consequências positivas e negativas da autorregulação dos mercados financeiro e de capitais.
Nas 230 páginas, João Manoel de Lima Junior apresenta os conceitos e fundamentos essenciais para compreender o regime jurídico da autorregulação no sistema financeiro nacional. Com reflexões sobre as questões legais que envolvem o tema, o professor orienta o leitor em um debate importante sobre o presente e o futuro do assunto.
Segundo ele, a autorregulação pode, por um lado, servir como uma forma legítima de criação de regras pelas próprias instituições privadas atuantes no mercado. Por outro, a autorregulação pode ser utilizada como uma forma de exercício de poder econômico e político por instituições participantes do mercado financeiro.
No livro, o autor analisa estes dois lados da criação de regras, fiscalização e aplicação de penalidades por instituições privadas atuantes nos mercados financeiro e de capitais. O autor apresenta ideias fundamentais para a compreensão do fenômeno social, econômico e jurídico da autorregulação dos mercados financeiro e de capitais, decorrente do crescente compartilhamento de funções entre o Estado e a sociedade.
A obra é leitura obrigatória para quem quer entender melhor as nuances entre a atuação pública e privada na regulação e autorregulação dos mercados financeiro e de valores imobiliários.
