20/02/2019 às 21h18min - Atualizada em 20/02/2019 às 00h00min

MP investiga contratação de empresa que fez revisão de IPTU em Ibiúna

A denúncia que resultou no inquérito foi realizada por um grupo de advogados e munícipes locais

Fonte: Jornal do Povo

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil para investigar a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) pela Prefeitura de Ibiúna para realização do projeto de Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), que reajustou o IPTU da cidade, segundo informações divulgadas pelo Portal do Povo de Ibiúna. A contratação no valor de valor de R$ R$ 3.872.000 foi feita sem licitação.

De acordo com a reportagem, a denúncia que resultou no inquérito foi realizada por um grupo de advogados e munícipes locais, sendo parcialmente acatada pelo promotor Thiago Henriques Bernini Ramos, na última sexta-feira (15), que argumentou se faz necessária a apuração cabal dos fatos, pois a ação poderia caracterizar enriquecimento ilícito, lesão ao erário e violação aos princípios norteadores da administração pública.

Entretanto a denúncia com relação ao aumento do IPTU, que teria chegado a R$400% em alguns casos, foi indeferida, sob a argumentação que a revisão da planta genérica é uma ação legítima da prefeitura e que a reclamação sobre aumentos abusivos não pode ser feita em bloco e sim individualmente pelos munícipes que sentirem-se lesados.

A promotoria encarregada do caso deu 30 dias para que o prefeito João Mello (PSD) apresente toda documentação referente a contratação da FIPE, que inclui procedimento de dispensa de licitação, contrato, termos de aditamento, rescisão, além da planilha de todos os pagamentos referentes a contratação.


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