Prefeita Lili Aymar tem mandato cassado em Araçariguama

Oito vereadores apontaram a prefeita como tendo praticado irregularidades administrativas

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A Câmara Municipal de Araçariguama votou na tarde desta quinta-feira (07) pela cassação do mandato da Prefeita Municipal Lili Aymar. Após a apresentação de um relatório que acolheu a denúncia contra a governante, de ter alugado dois prédios  que não teriam sido utilizados para escolas,  apesar dos pagamentos de aluguel, os vereadores entenderam  que a prefeita foi considerada culpada em duas acusações. Primeira infração: dispensar licitação no aluguel dos prédios que serviriam de escolas  e celebrar contratos de locação para imóveis que não foram usados. 

Votaram favoravelmente as duas acusações os vereadores Ademario Jesus Mendes, Edmilson Antônio da Silva, Franciscano R. de Sousa, Nadivan Ferreira Maya, Jaime R. Moirinho, Jose Fernandes da Costa, Judvan Severino de Figueiredo, Moaçyr de Godoy Neto. Os parlamentares Fabio Aymar, Paulo Volcov, Raimundo Lopes Rocha, votaram contra as acusações. Como eram necessários oito votos para aceitar as acusações, a prefeita teve seu mandato interrompido.

Após a decisão, a Prefeitura de Araçargiuama emitiu uma nota avaliando a decisão.

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A denúncia dizia respeito a existência de duas escolas fantasmas nos bairros Viçoso e Caxambu, sendo que a Prefeitura Municipal teria pagado pelo aluguel dos prédios para uma escola e uma creche que nunca entraram em funcionamento.

A denúncia foi acatada pelo legislativo municipal em novembro do ano passado e assim foi formada uma comissão especial para averiguar o assunto, composta pelos vereadores Moacyr de Godóy (Presidente), Alemão (Relator) e Jaime da autoescola. O relatório emitido pela comissão acatou a denúncia de que a prefeita teria realizado os alugueis dos imóveis sem presença de licitação e que teria gasto cerca de R$ 39 mil nos imóveis que nunca foram utilizados, apontando a prefeita como tendo realizado ações irregulares.

A sessão chegou a ser realizada na sexta-feira passada, entretanto, Lili não compareceu à Câmara dos Vereadores e nem o seu advogado e assim, uma nova sessão foi marcada para esta quinta-feira.

Os trabalhos foram iniciados  por volta das 14h15 e após estabelecido que todos os vereadores estavam presentes, o Presidente da Câmara Moaçyr de Godoy Neto iniciou a sessão, porém ao questionar se a prefeita ou um representante estaria presente para realizar sua defesa, foi constatado que a governante não havia comparecido ao plenário. Foi oferecido um prazo regimental de 15 minutos para que Lili ou um representante se apresentassem, entretanto o mesmo não ocorreu. 

“Esclareço que, mais uma vez foram feitas inúmeras tentativas de intimação da senhora prefeita que se provaram infrutíferas. Tendo em vista seu notório intuito de ocultar-se, tudo conforme notificado pela secretaria desta câmara municipal”, disse o presidente, ao  informar que a intimação também foi feita via edital

Assim foi dado andamento a sessão e foi questionado se um advogado presente se habilitava a realizar a defesa da prefeita na condição de advogado dativo. O advogado Júlio Cesar Barbosa Nunes se apresentou para realizar a função e assim foi dado o prazo de 40 minutos para analisar o caso e apresentar sua defesa.

Defesa alega irregularidades e perseguição

Durante a sessão foram lidos a primeira defesa apresentada pela prefeita sobre o caso, além do relatório da comissão, que acatou a denúncia contra a governante  e após as leituras dos documentos, foi dado espaço  para a Defesa se manifestar sobre o caso. Em sua breve fala o profissional alegou que todo o processo de denúncia, passando pela escolha da comissão que avaliou o caso e produção do parecer trazia uma série de irregularidades, como o fato de não ser especificado se a prefeita seria processada pelo código de processo civil ou penal, fato que prejudicou a sua defesa, já que ambas as esferas contam com prazos específicos.

Também foi levantado pelo defensor que o autor da denúncia não comprovou que, ele mesmo não possuía pendencias com a Justiça, o que descaracterizaria a denúncia, além do fato de que a denúncia não teria passado pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que deveria avaliar sua validade, tendo sido remetido direto a sua comissão.

As argumentações apresentadas pela defesa foram muito parecidas com as faladas pela Prefeita em citações e notas emitidas anteriormente, onde afirma que o processo que envolveu sua cassação trazia uma série de irregularidades, tendo caráter unicamente político e não tendo o objetivo de analisar os fatos, mas apenas de denegrir sua imagem.

“Sendo assim, por serem todos os fatos que envolvem esta Criminosa Armação, estamos acionando o Poder Judiciário, a fim de impedir ou rever os atos praticados por esses perseguidores que usam do pretexto de um suposto pagamento indevido de um aluguel de 2 mil para cassar um mandato, de uma prefeita eleita democraticamente pelo povo, mas todos sabem que isso se dá pelo fato da luta contra o Lixão, não pagar propina, mensalão e não aceitar a corrupção", informou a prefeita em nota divulgada antes da sessão.

Os apontamentos foram rebatidos pelos membros formadores da comissão que afirmaram que o documento foi produzido de forma legal e justa, com amplo direito de defesa que não teria sido aproveitado pela Prefeita. “O relatório mostra que a prefeitura realmente cometeu as irregularidades apresentadas na denúncia. A comissão fez seu trabalho e agora deixamos a avaliação dos vereadores ”, afirmou o vereador Jaime Rodrigues Moirinho, relator da comissão que julgou a denúncia.

Após a votação que cassou o mandato de Lili, o Presidente da Câmara convocou o Vice Prefeito de Araçariguama, João Batista Damy Corrêa Junior (Joca), para participar da solenidade de posse a ser realizada na manhã de sexta-feira (08) as 10h na própria Câmara.

Isto é democracia, diz vice-prefeito

Após a decisão, o Vice-prefeito Joca falou sobre a cassação. Segundo ele todo o processo seguiu os tramites legais. “Este é um processo democrático. Estamos estabelecendo os atos da nossa constituição. Parabéns a democracia”, afirmou o vice ao falar que irá restituir os ônibus para os universitários da cidade.

Segundo o futuro prefeito a partir de sexta, sua relação com a prefeita tinha se deteriorado, ao ponto de sentir-se humilhado com algumas atitudes do Executivo. “Por volta de oito meses eu já não entrava na prefeitura e até o carro usado pela minha pessoa foi retirado. Me jogaram em uma sala junto a cozinha em um prédio chamado PAM. Fui muito humilhado pela prefeita Liliane Medeiros (Lili Aymar)”, afirmou o político ao portal Gazeta de Araçariguama.   

Comentários:

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  • João

    O ex-prefeito, passou os últimos quatro anos sem fazer nada pra cidade, com inúmeras denuncias de lavagem de dinheiro, envolvendo até desvio de verbas na construção de lixeiras, e nenhum vereador fez nada..... Aliás, nenhum munícipe... Sou até matéria na mídia.... Mas..... Oposição é oposição.....