01/02/2019 às 14h26min - Atualizada em 01/02/2019 às 00h00min

Sessão que julgaria denúncia contra a Prefeita Lili Aymar é suspensa em Araçariguama

Uma nova sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (07)

Sessão Extraordinária que julgaria denúncia contra a Prefeita Lili Aymar, foi suspensa na tarde desta sexta-feira (01), na Câmara Municipal de Araçariguama, devido ao não comparecimento da prefeita no local, uma nova sessão foi marcada para a próxima quinta-feira (07).

“Apesar da convocação para a presente sessão ter sido publicada na imprensa oficial do estado, constando a ausência da senhora prefeita e de seus procuradores legalmente constituídos, informo que para evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, será convocada nova sessão para julgamento”, disse o presidente da Câmara, Moacyr de Godoy Neto.

Na ocasião, seria avaliado o relatório que julgou a denúncia feita por um morador, que afirma a existência de duas escolas fantasmas nos bairros Viçoso e Caxambu, sendo que a Prefeitura Municipal teria pagado pelo aluguel dos prédios para uma escola e uma creche que nunca entraram em funcionamento.

A denúncia foi acatada pelo legislativo municipal em novembro do ano passado e assim foi formada uma comissão especial para averiguar o assunto, composta pelos vereadores Moacyr de Godóy (Presidente), Alemão (Relator) e Jaime da autoescola. Após os trabalhos, foi emitido um relatório e encaminhado ao presidente da Câmara, que havia marcado a sessão para análise do parecer.

Durante a sessão, o parecer seria lido e analisado pelos vereadores, porém devido ao não comparecimento da prefeita, foi marcado uma nova sessão para o dia 07. Caso oito vereadores (2/3 dos parlamentares), julgem a prefeita culpada pela infração, ela tera seu mandato cassado. Caso contrário (se for julgada inocente pela maioria ou não tiver os votos necessários), a governante continuaria à frente do Poder Executivo araçariguamense. Confira a entrevista realizada pela nossa reportagem com o Presidente da Câmara de Alumínio. 

Nossa redação entrou em contato com a Prefeitura de Araçariguama e fomos informados que Lili Aymar não irá se manifestar sobre o caso, entretanto uma nota da assessoria de imprensa da Prefeita foi emitida. Confira

"Primeiramente queremos registrar que até o presente dia, a Prefeita não foi sequer notificada, ficando sabendo oficialmente pelo jornal Gazeta de Araçariguama de hoje, sexta-feira 1º de fevereiro de 2019.

Tal Comissão Processante está eivada de irregularidades, ilegalidades, cerceamentos de defesa e absolutas nulidades, tais como:

1- A Denúncia foi realizada por cidadão com interesse político, que foi adversário derrotado na eleição passada e, conforme áudios, fez a denúncia por estar supostamente sendo mantido por propinas do pessoal do Aterro Sanitário para agir assim.

2- A Denúncia foi protocolada de maneira fraudulenta, pois entrou fora do horário, às 16h30, com o protocolo já fechado, porém o protocolo foi grosseiramente falsificado para 11h30.

3-  A denúncia foi sem que o denunciante juntasse os documentos pessoais exigidos.

4- A Denúncia não aponta qual o crime imputado e foi recebida sem que antes fosse remetida a devida e necessária apreciação da Comissão de Constituição e Justiça.

5- A Denúncia foi recebida e menos de 24 horas após seu recebimento, como CEI, ou seja, como Comissão de Investigação para apurar eventual erro administrativo, de maneira totalmente ilegal e fraudulenta se transformou em Comissão Processante de Cassação.

6- O Sorteio da Comissão foi fraudento e direcionado, onde nas imagens fica claríssimo a manipulação dos papeizinhos com os nomes, que foram dobrados uns de um tamanho e outros de outro tamanho.

7- Além da fraude de manipulação dos papeizinhos, o vereador sorteador doa nomes, escolhe os tamanhos, abrindo a urna e olhando dentro da mesma para praticar a suposta escolha.

8- Logicamente que saíram escolhidos " 3 Vereadores do Bloco de Oposição “, o que também caracterizou falta de proporcionalidade, ou seja, não poderia uma Comissão ser composta por 3 Vereadores do mesmo bloco de oposição.

9- O Vereador Moacyr mesmo sabedor que assumiria a Presidência da Câmara no dia 1 de janeiro, participou de todos os atos da Comissão desde seu início, mesmo sabendo que tal atitude seria ilegal.

10- Todas as oitivas de nossas testemunhas foram indeferidas. Nem o Secretário de Educação foi convocado, um verdadeiro absurdo.

11- Todos os pedidos de vistas e cópias foram indeferidos.

12- Foram negados todos os requerimentos de questionamentos sobre as ilegalidades praticadas pela Presidência da Casa e Presidência da Comissão que não deram respostas as questões de ordem, tais como o nítido impedimento do Vereador Moacyr Godoy que foi flagrado em áudios que provam que fez ameaças, dizendo que se não fosse atendida sua ordem de liberar o Lixão, ele cassaria o mandato da Prefeita.

13- O Advogado da OAB, convocado para constatar o regular processo legal, não teve acesso a nada, sequer a denúncia inicial e mesmo tentando apontar as várias ilegalidades e cerceamentos de defesa, não foram aceitas.

14- Os Advogados de defesa tiveram contatos estreitos com os vereadores e os seus escritórios têm contrato com a Câmara.

15- Autorizou vista ao vereador Raimundo Lopes - Tilápia e mesmo assim marcou sessão de maneira totalmente arbitrária.

16- Foi marcada para hoje a Sessão de julgamento, sem a formal e imprescindível notificação pessoal da Prefeita.

17- O Relatório Final, opinando pela absurda cassação, não foi feito com amparo técnico assinado por advogado, que diga-se de passagem não assinou nenhum ato da Comissão.

Sendo assim, por serem todos os fatos que envolvem está Criminosa Armação, estamos acionando o Poder Judiciário, a fim de impedir ou rever os atos praticados por esses perseguidores que usam do pretexto de um suposto pagamento indevido de um aluguel de 2 mil para cassar um mandato, de uma prefeita eleita democraticamente pelo povo, mas todos sabem que isso se dá pelo fato da luta contra o Lixão, não pagar propina, mensalão e não aceitar a corrupção".


Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://jeonline.com.br/.