Fux suspende investigação sobre caso Queiroz e 'decisão final' fica a cargo de Marco Aurélio

O ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e que atuou com o político até outubro (quando foi divulgado as movimentações atípicas). Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão no prazo de um ano, valor condizente com seu salário de reservista e de assessor.

A decisão é temporária e a análise final sobre o caso será do relator encarregado da questão, o também ministro do SFT, Marco Aurélio Mello.

A suspensão de Fux ocorre após uma reclamação protocolada no STF pela defesa de Flávio Bolsonaro e que pede a anulação de provas colhidas nas investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Queiroz. Os advogados argumentam que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou acesso a dados fiscais e bancários de natureza sigilosa diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “sem qualquer crivo judicial”, o que seria inconstitucional.

A defesa alegou ter havido ainda “usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal”, pois os dados solicitados pelo MP-RJ abrangem período posterior à eleição de Flávio como senador, quando ele já estaria protegido pelo foro por prerrogativa de função.

Em sua decisão, Fux diz que ao se tornar senador, Flávio Bolsonaro adquire foro privilegiado, e assim caberia ao STF definir qual instância deve ser responsável por conduzir as investigações.

Mandado ao Lixo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse nesta sexta-feira (18) a jornalista Andrea Sadi (colunista no portal G1) que vai assinar a decisão do caso do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no dia primeiro de fevereiro.

“ Já na sexta-feira, pela manhã, assinarei decisão - sexta dia primeiro de fevereiro”, afirmou o ministro.

Questionado sobre qual seria sua decisão o Ministro afirmou que “o Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, afirmou Marco Aurélio, dizendo que não esta antecipação de decisão e sim apenas informando sobre suas condutas em casos semelhantes até o momento.

Em decisões anteriores, ele tem rejeitado liminares parecidas com a da defesa de Flávio Bolsonaro.