Prefeitura de Mairinque decreta estado de emergência financeira

O prefeito de Mairinque (SP), Alexandre Peixinho (PP), decretou estado de emergência financeira na cidade. O decreto emitido na quinta-feira passada (10) e informa que a cidade passa por dificuldades financeiras e assim vem encontrando dificuldades financeiras em honrar os compromissos firmados nos exercícios anteriores, devido à queda da arrecadação, trazendo prejuízo ao planejamento administrativo/financeiro da cidade.

O Estado de Emergência é uma medida tomada por um governo para tentar superar uma situação difícil causada por razões diversas, como problemas financeiros ou desastres naturais. O Governo Federal precisa reconhecer o estado de emergência da cidade, pois isto permite que a prefeitura possa tomar diversas ações que não poderiam ser exigidas em situações normais, como solicitar a liberação de recursos federais, além de medidas de âmbito municipal como modificações orçamentárias, suspensão de serviços administrativos não essenciais e compras sem licitação.

A atual gestão culpa a administração municipal passada, do Prefeito Binho Merguizo, pela situação atual do município que não teria efetuado a devida fiscalização para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto na cidade. Como a cidade não cumpriu a obrigação de implantar a estação, ela teria tido que pagar uma multa de R$14 milhões, trazendo um grande prejuízo a cidade, que teria tido suas contas zeradas com a multa.

“A arrecadação média mensal do Município de Mairinque  oscila entre R$ 10.000.000,00 e R$ 11.000.000,00 e que no dia 19/12/2018 o referido precatório originou o sequestro de R$ 643.030,00 e no dia 09/01/2019 foi efetuado o sequestro  de R$ 974.787,00, esgotando as contas do Município”, afirma o documento.

Com isso a Prefeitura de Mairinque afirma que o déficit comprometeu pagamento da folha salarial de seus funcionários, podendo impactar ainda em serviços essenciais, culminando no estado de Emergência.

O decreto é valido pelo prazo de 45 dias ou até a estabilização da difícil situação financeira municipal.

Problemas já surgem na saúde

A situação financeira da cidade já começa a impactar a saúde da cidade. Devido ao não repasse da verba ao Pronto Atendimento Municipal, trabalhadores do hospital não receberam salários e já votaram pela paralisação dos serviços até a situação seja normalizada. Foi estabelecido um prazo de 72 horas para que a situação se regularize, tempo que vence na quinta-feira (17) e caso nenhuma resposta seja dada, será decretada a greve, segundo diretores do Sindicado dos funcionários da Saúde de Sorocaba e Região (SINSAUDE).