Tribunal de Contas considera Zona Azul irregular e Prefeitura suspende serviço em São Roque

Tribunal de Contas considerou o contrato e licitação irregular

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A Prefeitura de São Roque emitiu um decreto suspendendo o serviço de Zona Azul em São Roque a partir deste sábado (12). Segundo o governo municipal a decisão acontece após o apontamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou irregular a licitação que estabeleceu a prática do serviço no município.

“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou pela irregularidade e ilegalidade da licitação e contrato celebrado na gestão do ex-prefeito Daniel de Oliveira, com a empresa Troia Park Soluções Ltda. - EPP, para exploração de estacionamento rotativo (zona azul) no Município de São Roque. O contrato foi firmado em 11/06/2015, com projeção do valor de 51 milhões, para viger por 10 anos”, afirmou a Prefeitura de São Roque.

Entre as irregularidades apontadas estão à concorrência para a contratação da empresa, como: divergência no número de vagas entre o objeto licitado e o existente, excesso de exigências na habilitação da licitação e “forte influência na elaboração das propostas” (conforme consta na Decisão do TCE).

A empresa Troia Park, responsavel pela Zona Azul, ainda pode recorrer da decisão do Tribunal e até que a justiça decisa sobre o processo o serviço estará suspenso por tempo indeterminado

O serviço já haviam sido temporariamente paralisados pela atual gestão no passado devido a reclamações de usuários e apontamentos da própria gestão são-roquense. Na ocasião foi celebrado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta - com a empresa, visando as adequações necessárias, entre elas a emissão de comprovante de pagamento e fracionamento das horas, o que foi atendido.

“Como o processo já estava em trâmite perante o TCE-SP, o TAC também previa que se fosse julgado irregular, a Prefeitura suspenderia o contrato com a Troia Park, com posterior rescisão. Diante da decisão, divulgada na quinta-feira (10) no Diário Oficial, o prefeito Claudio Góes expediu, nesta manhã (11), o Decreto nº 8.954, suspendendo o contrato e os serviços de zona azul na cidade, a partir do dia 12/01/19, sábado”, concluiu a prefeitura. .

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Comentários:

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  • Erika Gualberto

    Esta empresa me pareceu bem melhor que a anterior. Até o momento não ouvi reclamações de ninguém sobre o serviço.