Câmara aprova anistia de tributos para a Santa Casa de São Roque

A Câmara de São Roque aprovou nesta segunda-feira (17) o Projeto de Lei complementar n° 8-E, que concede anistia e remissão (perdão) de débitos tributários e não tributários de forma incondicionada para Santa Casa de Misericórdia de São Roque. Com a aprovação a Santa Casa recebe anistia e perdão dos débitos fiscais até 31 de dezembro de 2017.

Em mensagem anexada ao projeto, o Prefeito Cláudio Góes afirma que a proposta tem o objetivo de ajudar a reestruturar a irmandade, que atua na cidade a 146 anos e passa por uma situação crítica.  “O presente é uma das medidas de fortalecimento da situação econômico financeira da entidade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, tendo em vista a grave crise econômica que se instalou na referida Associação civil”, afirma não mensagem.

O Projeto foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Etelvino Nogueira e Guto Issa. Segundo Etelvino, o projeto carecia de mais tempo para ser analisado e para que medidas mais efetivas fossem encontradas, como o parcelamento dos tributos, afirmando que o projeto não especifica o que está sendo perdoado ou uma planilha que especifique a dívida (se é IPTU, ISS ou outro tributo). “É um projeto importante, mas na minha opinião, inacabado”, afirmou o parlamentar.

Guto Issa concordou com a opinião do colega parlamentar e afirmou não se   sentir confortável em aprovar um projeto que não mostre o impacto financeiro que isto trará ao município. “Este projeto é uma bola de fogo pois, embora eu também reconheça a sua importância, já vi casos em terminaram em improbidade para vereador que votaram projeto desta forma, que criam impacto financeiro não previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias que votamos anteriormente”, comentou o parlamentar.

Etelvino chegou a pedir o adiamento do projeto, mas apenas Guto Issa se mostrou favorável ao pedido.

A pressa na aprovação do projeto se deu devido a uma verba que a Santa Casa estaria para receber, vinda de uma emenda parlamentar do Deputado Vitor Lippi no valor de R$ 500 mil. Para receber o montante, a irmandade precisaria apresentar uma certidão de CND (Certidão Negativa de Débito). Ou seja, para ter acesso a contribuição a irmandade precisa mostrar que não tem dívidas e caso o projeto fosse adiado a vinda do dinheiro para o hospital poderia ficar ameaçada devido aos prazos estipulados para estas transações.

“Tenho total tranquilidade para abordar este projeto, visto a Santa Casa tem muito mais a perder com a não votação do projeto por esta casa. Com relação ao impacto financeiro, vejo ele descartado pois estamos falando em um limite de 100 mil reais, uma fixação estipulada na lei e que nos dá tranquilidade. O projeto pode precisar de ajustes na visão de alguns vereadores, mas ele é muito claro o que ele é e para que ele é e nós sabemos a importância que esta verba tem para a Santa Casa”, afirmou o vereador Marquinho Arruda.

A posição do vereador foi aprovada pelos demais parlamentares.