Ex-prefeito de Mairinque está inelegível por 16 anos

Com as contas rejeitadas pela Câmara Municipal de Mairinque, o ex-prefeito Dennys Veneri não poderá se candidatar-se até 2030.

Na última terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Mairinque se reuniu em sessão extraordinária para votar as contas públicas do ex-prefeito Dennys Veneri, referentes ao ano de 2010 (TC-2684/026/2010). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer contrário a aprovação, passando pela votação da Câmara, que rejeitou por 11 votos contra 2. Os vereadores que votaram a favor das contas do ex-prefeito, foram Helinho Morettou (primo e ex Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal) e Vitório.

O Tribunal de Contas já emitiu parecer desfavorável também às contas da Prefeitura de Mairinque no exercício de 2011. Esse processo ainda não foi enviado à Câmara Municipal de Mairinque, mas ao ser apreciado como ocorreu ontem, Veneri poderá ter mais oito anos de inelegibilidade, somando então vinte e quatro anos no total.

O e-prefeito de Mairinque, teve sua primeira condenação em 2012, último ano de mandato, sendo condenado por Improbidade Administrativa, em razão de uma Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público, pelo excesso de cargos comissionados. Veneri recorreu, mas a sentença foi mantida e com a Lei Ficha Limpa (Lei 135/2010), as condenações geram inelegibilidade de oito anos. A votação aconteceu em 09 de abril, por unanimidade.

Entramos em contato com o ex-prefeito Dennys, para que o mesmo comentasse a decisão. Dennys afirmou que há uma liminar no Supremo Tribunal Federal que pode anular todos os atos da câmara referente à decisão, tendo em vista que apenas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considera irregulares as contas públicas prestadas pelo ex-prefeito e que em todos os outros estados elas seriam aceitas.

Dennys ainda ressaltou que mesmo assim irá recorrer na justiça comum, pois a câmara afirmou que houve danos ao erário (recursos financeiros do poder público) e improbidade administrativa, fato este que, segundo Dennys, não aconteceu. “Não há desvio de verba pública, não há danos ao erário. O que aconteceu foi um repasse maior para a câmara dos vereadores, que foi regularizado em seguida, mas não foi reconhecido pelo Tribunal de Contas de São Paulo”. “A votação foi meramente política e não técnica”, afirma.