Emendas de Alexandre Pierroni à LOA visam recursos para saúde e educação

Câmara Municipal votou em primeiro turno o Projeto de Leis do Orçamento Anual

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Na última segunda-feira, dia 19, a Câmara Municipal votou em primeiro turno o Projeto de Lei n° 79/2018, de autoria do Poder Executivo, onde estão descritas as Leis do Orçamento Anual (LOA), ou seja, as pretensões de destinação e uso dos recursos do município pela Administração Pública para o exercício de 2019, onde o vereador Alexandre Pierroni fez Emendas visando recursos para as áreas da saúde e da educação.

Para a área da educação, Pierroni sugeriu Emenda de R$90.700,00, no orçamento de 2019 do município, para a reforma e ampliação da Creche Níobe Carlassara Fernandes, localizada no Jardim Bela Vista. Em 2017, o vereador também garantiu através de Emenda à LOA uma verba de R$86 mil para a educação, que deve viabilizar obras de reforma e melhorias na EMEI Renée Santiago, na Vila Aguiar, ainda este ano.

Na área da saúde, o vereador propôs Emenda Impositiva para o orçamento de 2019, destinando R$20 mil à aquisição de kits para a saúde bucal básica que devem ser distribuídos gratuitamente nas escolas do município, como forma de viabilizar parte do Programa de Saúde Bucal Infantil, instituído através da Lei n°4.875/2018, de sua autoria.

À causa animal, uma de suas principais pautas, Pierroni sugeriu emenda no valor de R$40 mil, para garantir a implantação de microchips em cachorros abandonados ou de rua, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho para diminuir essa população e minimizar os problemas sociais decorrentes dela.

No ano passado, o vereador também garantiu para a causa animal um total de R$86 mil através de Emenda à LOA, dos quais R$30 mil para a reforma da sala de zoonoses, R$41 mil para a aquisição de materiais de uso diário e R$15 mil para a compra de leitora de chips e equipamentos imobilizados, cujo projeto do Executivo pedindo a autorização para a execução dos serviços e aquisição dos materiais foi aprovado pela Câmara Municipal na última semana.

“Como vereador, penso no conceito da saúde única, que é a integração entre a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, com a adoção de políticas públicas efetivas para a prevenção e controle das enfermidades dentro da cidade, não só protegendo pessoas e animais das doenças, mas também impedindo gastos desnecessários com medicação e hospitalização quando surgem surtos dessas doenças, fazendo assim uma medicina preventiva, que é mais barata e eficiente”, explica.

CAR do Plano Diretor: relatório final apresenta dados importantes para a construção do novo Plano

O vereador Alexandre Pierroni ficou satisfeito com a finalização do relatório produzido pela Comissão de Assuntos Relevantes (CAR), instituída na Câmara Municipal para discutir e debater o novo Plano Diretor do Município, onde estão reunidos dados, informações, debates e sugestões para a construção do novo Plano Diretor, coletados ao longo de mais de um ano de trabalhos, reuniões, discussões e diligências, cujo conteúdo deve ajudar o Poder Executivo à construção das novas regras do desenvolvimento urbano, social, econômico e mobiliário do município.

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