Câmara Municipal cria comissão para averiguar denúncia contra Prefeita Lili Aymar

Comissão tem 90 dias para avaliar supostas irregularidades

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A Câmara Municipal de Araçariguama acatou nesta terça-feira (13), durante sessão ordinária, uma denúncia contra a Prefeitura Lili Aymar, acusada de realizar locação irregular de imóveis no município. A votação teve o placar de oito votos favoráveis dos vereadores Baixinho, Fran, Jaime da Auto Escola, Costa do Gás, Judivan, Alemão, Moacir Godoy e Bahia Cabeleireiro e dois contrários dos legisladores Fábio Aymar e Tilápia. O vereador Paulo Volcov não compareceu a sessão.

A denúncia feita por um morador afirma que existem duas escolas fantasmas nos bairros do Viçoso e Caxambu, sendo que a Prefeitura Municipal teria pagado pelo aluguel dos prédios para   uma escola e uma creche que nunca entraram em funcionamento.

Com a aceitação da denúncia, foi formada uma comissão especial para averiguar a denúncia e que será formada pelos vereadores Alemão (presidente), Moacyr Godóy (Relator) e Jaime da Auto Escola. O grupo terá cinco dias para iniciar os trabalhos, onde serão ouvidas as partes relativas a acusação. Ao final do processo, que deve ocorrer em até 90 dias a comissão irá elaborar um relatório informando se a denúncia procede e se há indícios de lesão aos cofres públicos. O relatório será votado e caso os vereadores entendam que pode houve irregularidades na gestão pública a Prefeita Lili Aymar pode ser cassada.

Após a aceitação da denúncia na Câmara a prefeitura de Araçariguama emitiu um comunicado sobre o ocorrido. Confira o teor:

“Com relação à abertura de uma investigação na Câmara Municipal, que visa em tese, apurar se dois contratos de locação de dois imóveis nos bairros Viçoso e Caxambu e, que seriam objeto de alguma possível irregularidade.

Quanto aos fatos alegados, de pronto refutamos a tese apresentada, visto que os dois imóveis foram locados com a finalidade de reservar os espaços nos referidos bairros, seguindo a Lei 710 de 28 de Maio de 2015 (Plano Municipal de Educação), porém ficaram locados por apenas 8 meses e 7 dias, no caso do imóvel do Caxambu e por apenas 9 meses, no caso do imóvel no Bairro do Viçoso, com alugueis de dois mil e dois mil e quinhentos reais, respectivamente.

Destacamos que tais imóveis não chegaram a ser utilizados, em virtude dos Decretos de Contenção de Gastos editados preventivamente, diante da crise do País, em maio de 2018 e, de forma complementar em setembro de 2018.

Esclarecemos também que, na atual gestão, nestes poucos mais de um ano e dez meses, já foram implantadas seis novas unidades escolares e as demandas que seriam das unidades escolares nos Bairros Viçoso e Caxambu, foram atendidas pelas novas escolas do Bairro Igavetá e do Bairro Novo Tigrão, bem como em outras unidades escolares também ampliadas.

Outrossim, esclarecemos que não houve prejuízos ao erário Municipal, pois os imóveis reservados foram devolvidos em situação amigável junto aos proprietários, não gerando qualquer tipo de multa ou ônus a Municipalidade.

Destacamos que Araçariguama é única Cidade do Estado de São Paulo que apresenta fila zero de espera para vagas em creches, graças aos esforços da atual Administração e à visível ampliação do sistema Educacional Municipal, que atingiu antecipadamente a 2021, os índices de IOB e IDEB de excelência no ensino.

Por fim, cumpre-nos esclarecer que tais alegações também foram enviadas em formato de denúncia ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que em visita, “in loco” constatou a regularidade dos atos administrativos praticados pela Municipalidade, com relação a esse assunto”.

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