Blitze da Lei seca autuam 18 motoristas por embriaguez ao Volante em São Roque

O programa Direção Segura autuou 18 pessoas em uma operação de fiscalização da Lei Seca, ocorruda na noite de sábado (21) e a madrugada deste domingo (22) em São Roque. A ação coordenada pelo Detran ocorreu nas Avenidas Varanguera e Antonio Dias Bastos (Av. Marginal) onde foram fiscalizados 241 veículos.

O Programa Direção Segura é uma voltado para a prevenção e redução de acidentes e mortes causados pelo consumo de álcool no trânsito.

Os motoristas autuados por embriaguez ao volante e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70 e devem responder a um processo administrativo pelo Detran-SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso o motorista volte a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.

Entrou em vigorar no dia 19 de abril a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o motorista que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas variava de 2 a 5 anos, mas com a mudança, a pena aumenta de 5 e 8 anos de prisão. A lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir um veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, além de também acarretar a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.