Projeto de Lei para criação do Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário

Assinado pelo prefeito Claudio Góes, foi enviado na quinta-feira (01) à Câmara Municipal de São Roque, o projeto de lei que visa criar o Programa Frente Emergencial de Trabalho Temporário, um programa de transferência de renda que tem como objetivo o combate a extrema pobreza e inclusão no mercado de trabalho.

A Frente Emergencial prevê a contratação de 50 pessoas por um período máximo de 12 meses, sendo que 10% das vagas serão destinadas a pessoas portadoras de necessidades especiais, recebendo bolsa auxílio e atuando nos setores de capina e limpeza de ruas, parques, jardins e demais logradouros públicos, limpeza de bocas de lobo e galerias de águas pluviais, plantio de árvores, retirada de entulhos de terrenos baldios, riachos e córregos, construção e remoção de abrigos e paradas de ônibus e todas as demais tarefas manuais e de zeladoria.  

O programa de que trata esta Lei realizará cursos de qualificação e atualização profissional, visando a reinserção dos beneficiários no mercado de trabalho, por meios próprios ou por convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.

Os participantes serão selecionados pelo Departamento de Bem-Estar Social, dentro dos critérios de situação de desemprego, residência há no mínimo dois anos no município, idade acima de 18 anos, e outros critérios de emergência social.

Apenas um membro de uma mesma família poderá participar do programa.

“Com o Programa poderemos ter uma frente de trabalho na Prefeitura que atue diretamente em locais que hoje apresentam problemas sérios, como limpeza e manutenção de diversas áreas do munícipio e estaremos, ao mesmo tempo, ajudando famílias inteiras que estão passando dificuldades. Mas o mais importante é dar a essas pessoas condições para que terminado o programa possam reingressar no mercado de trabalho formal, preparadas para desempenhar uma função útil a sociedade”, esclareceu o prefeito Claudio Góes.