Ex-prefeito Daniel da Padaria fala sobre condenação no caso dos playgrounds

O Ex-prefeito de São Roque, Daniel da Padaria emitiu uma nota falando sobre a sua recente condenação pelo Tribunal de Justiça do Trabalho por improbidade administrativa. A decisão ocorre em decorrência da compra de 100 playgrounds ao custo de somaria R$10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil reais), resultando em R$106.000,00 (cento e seis mil reais) para cada brinquedo adquirido, segundo publicação do Diario Oficial do Municipio em 6/11/2013.

A matéria divulgada pelo Jornal da Economia na época foi alvo de investigação judicial que chegou à conclusão que o prefeito teria cometido irregularidades na compra dos brinquedos. Em sua decisão, o juiz Roge Naim Tenn, afirma que a pesquisa de preços dos playgounds foi elaborada de maneira notoriamente enviesada. “Foram consultadas empresas intermediárias em vez de fabricantes, houve registro de preços de um número de aparelhos muito maior do que o número de escolas infantis do município, entre outras irregularidades” afirma. Membros da Comercial Dambros, empresa que vendeu os aparelhos a prefeitura também foram condenados.

A condenação estima que Daniel de Oliveira Costa terá que ressarcir o dano causado, além de ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos. A empresa participante da licitação e o casal (que integra a sociedade empresária) também deverão restituir os cofres públicos e pagar multa civil equivalente ao valor do dano, além de estarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Em comunicado enviado para o Jornal da Economia, o prefeito afirma que irá recorrer da decisão. Veja o comunicado na integra.

“Não me Calarão

Ao ler a matéria do semanário mais tradicional de nossa cidade, senti um misto de indignação, perplexidade e um certo alívio, apesar da gravidade do assunto. Afinal ficou evidente, que em nossa cidade as coisas estão invertidas do ponto de vista "ÉTICO E MORAL', basta analisar a forma que os assuntos são abordados, que vemos claramente a que grupo servem.

Para se ter uma ideia, um Profissional que tem por atividade extorquir autoridades, é preso em flagrante numa tentativa de extorsão, e a matéria relacionada a esse caso tem pouquíssima ou nenhuma notoriedade. De outro lado vemos minha suposta condenação por improbidade com muito destaque e com uma dose excessíva de maldade.

Esse processo ainda cabe recursos, e eu creio que justiça será feita, mas moralmente tenho minha consciência tranquila acima de tudo.
A administração pública nos proporciona a condição do fazer, e tudo que fazemos da forma correta, dentro da legalidade estabelecida em lei, a responsabilidade recai sobre nós. 
Situações como essa são motivos que fazem com que pessoas de bem, e com ótimos projetos se afastem da vida pública.

Lamento muito a desinformação que a população tem recebido através desse semanário e deixo claro que não serão fatos como esse que farão com que eu me cale. 
Sou de costumes simples, não vivo do passado, muito menos de ostentação. Ao contrário do que propagaram, que estaria me mudando de São Roque, "ESTOU POR AQUI", portanto continuarei com minhas atividades públicas, profissionais e sociais por aqui mesmo. Tenho muito orgulho da atividade que exerci no cargo de Prefeito, e procurei exercer de maneira justa e igualitária, sem segregar qualquer cidadão, seja qual fosse sua condição social, fazendo tudo com muita responsabilidade e zelo.

Finalizo pedindo aos amigos que puderem propagar esse texto que fala a 'VERDADE', pois somente com essa corrente do bem é que conseguiremos por as coisas e algumas pessoas em seu devido lugar na nossa cidade.

Daniel de Oliveira Costa, ex prefeito de São Roque”.