Perícia judicial em instalações elétricas auxilia na solução de casos de incêndio

Problemas nas instalações elétricas de edifícios são os principais causadores de incêndio. Por menor que seja a deficiência na engenharia elétrica de um prédio, há riscos de acidente. Segundo levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), 90% dos incêndios são causados por falta de manutenção na rede elétrica e pelo envelhecimento da fiação.

Dados como esse só existem porque em todos os casos de incêndio são feitas perícias judiciais no intuito de esclarecer as causas dos acidentes. Documentos como laudos e pareceres técnico de engenharia são usados pela Justiça para apontar irregularidades em instalações elétricas de edifícios consumidos pelo fogo, por exemplo.São registros de extrema importância para apurar a causa do acidente e apontar responsáveis.

A contratação de um parecer técnico de engenharia se dá da seguinte forma: uma vez a cargo da Justiça, um caso envolvendo problemas na rede elétrica de um edifício deve ser estudado a fundo por um perito judicial capacitado. Trata-se de um profissional de nível superior, registrado no conselho de classe e com expertise para executar as tarefas técnicas e científicas que lhe cabem. Sempre que a Justiça precisar da elaboração de provas que envolvam conhecimentos técnicos de engenharia forense, será nomeado um perito responsável para elaborar um laudo judicial referente ao caso.

Para além do laudo judicial, cada uma das partes do processo - autor e réu - tem o direito de acionar um assistente técnico para acompanhar o trabalho da perícia judicial e, assim, contribuir para o processo. É com base nos laudos e  pareceres técnicos, caso hajam, o juiz irá embasar e proferir sua decisão final.

Mas não somente no campo judicial o parecer técnico de engenharia é utilizado.O documento também pode ser elaborado com o intuito de elucidar assuntos regulatórios nos âmbitos administrativo e arbitral. Laudos de conformidade das instalações elétricas são usados, por exemplo, para garantir a emissão de alvarás de instalação e operação, liberações junto ao Corpo de Bombeiros e certificações obrigatórias diversas.

O laudo pericial e o parecer técnico são serviços de engenharia forense, assinados por engenheiros eletricistas, e que cumprem todas as determinações da legislação brasileira e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para sua execução, são utilizados equipamentos de alta precisão, permanentemente testados e calibrados, certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).