Prefeitura de Mairinque aciona a Justiça sobre situação da Estrada Mario Covas

A Prefeitura de Mairinque acionou judicialmente o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) pedindo que o órgão lide com a situação caótica da Estrada Mario Covas, via de acesso à Rodovia Castello Branco, em Mairinque. A estrada tem cerca de 25 km de extensão e apesar de ter sido asfaltada em 2015, atualmente encontra-se em estado precário em diversos trechos onde se formaram grandes crateras que colocam em risco não apenas os motoristas, mas também os pedestres.

Nossa reportagem visitou o local para abordar a situação precária da via em setembro deste ano e, na época, ao ser questionado o DER afirmou que após a conclusão das obras na estrada, mediante convênio entre o órgão e a cidade, a mesma foi entregue para a administração e manutenção de Mairinque e deste modo a responsabilidade da pista vicinal é de responsabilidade da cidade.

É aí que a batalha judicial começa, pois a Prefeitura de Mairinque afirma que a estrada começou a entrar em processo de deterioração pouco tempo depois do asfaltamento e assim, pede que o DER resolva a situação, visto que o órgão foi o responsável pela obra e realizou a licitação que contratou a empresa que asfaltou a via. A prefeitura afirma que apenas três meses após a sua finalização da obra, a estrada já começou a mostrar sinais de desgaste em alguns trechos e assim, após tentar estabelecer diálogo com o DER, acionou o órgão judicialmente no final de 2016.

“A Prefeitura ainda não realizou as manutenções pois aguarda decisão judicial, baseando-se inclusive no Artigo 618 do Código Civil Brasileiro na Legislação que assegura que toda obra de engenharia possui garantia irredutível de cinco anos pela solidez e segurança do trabalho realizado.  Em função desse processo judicial, a Prefeitura encontra-se impossibilitada de efetuar reparos ao longo da estrada e tem realizado sinalização periódica de segurança”, afirma a Prefeitura ao ser questionada pela nossa redação.

O processo está em andamento e até o final de dezembro deve ser realizada uma perícia judicial na estrada. O laudo da perícia técnica deve indicar as causas dos desgastes na pista e se os mesmos ocorreram por falta de manutenção na via, ou se são problemas decorrentes do próprio projeto de asfaltamento da estrada. O laudo deve ajudar a Justiça a entender quem o responsável pela situação da via, para que o mesmo arque com os seus reparos.

População indo pelo buraco

Enquanto os poderes públicos discutem quem é o culpado pela situação da Mario Covas, são as pessoas que utilizam a via que saem mais prejudicadas com a situação da via, que se torna quase intransitável em alguns trechos, em uma situação que já provocou protestos por parte da população.

Moradores da região do bairro Dona Catarina atearam fogo a pneus e bloquearam um trecho da Estrada Mário Covas, via de acesso à Rodovia Castello Branco, em Mairinque, durante manifestação ocorrida na manhã de domingo (10), segundo informações divulgadas pelo portal São Roque Notícias. A ação ocorreu de forma pacifica e teve o acompanhamento da Polícia Militar que acompanhou o protesto.

A manifestação ocorreu no km 10, devido a um acidente ocorrido na semana passada no local entre um carro e uma moto, que vitimou uma mulher que estava na garupa da motocicleta. Moradores disseram que o acidente ocorreu quando motociclista tentou desviar de um buraco e atingiu o veículo de frente.

Assim, a situação da Estrada Mario Covas faz sua primeira vítima, agravando ainda mais o estado da via.
O Jornal da Economia questionou o governador Geraldo Alckmin sobre o assunto quando esteve em São Roque para inaugurar a Estação de Tratamento de Esgoto e ele não soube responder. “Minha assessoria vai entrar em contato”, o que até agora não ocorreu.

A nossa reportagem falou também com o Departamento de Estradas e Rodagens que não quis comentar o assunto. “O caso está sendo respondido judicialmente”. Informou o órgão.