Câmara aprova e Prefeitura passa a oferecer subsidio para Viação São Roque

A Câmara Municipal de São Roque aprovou durante sessão ocorrida na noite de segunda-feira (12), o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura são-roquense a oferecer um subsidio mensal a Viação São Roque. O Projeto de Lei 43/2017, de autoria do Executivo, estipula a abertura de crédito no valor de R$ 1.120.000 (um milhão cento e vinte mil reais), que será destinado a empresa por sete meses, ou seja, a Viação passará a receber mensalmente R$160 mil até o final do ano.

O projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, em votação ocorrida em  dois turnos (um durante sessão ordinária e outro durante uma extraordinária), contando com os votos favoráveis dos vereadores, Alexandre Veterinário, Alacir Raysel, Cabo Jean , Etelvino Nogueira, Israel Toco, José Luiz (Piniquinho), Júlio Mariano, Marquinho Arruda e Maurinho de Góes. Os vereadores Alfredo Estrada, Guto Issa e Rafael Tanzi foram contrários ao projeto e os vereadores Flávio Brito e Rafael Marreiro não compareceram a sessão por problemas de saúde.

A votação do repasse foi acompanhada por representantes do setor cultural de São Roque, que novamente protestaram contra o fato de R$ 130 mil estarem sendo redirecionados do setor para comporem o subsídio. A verba destinada a Cultura do município tem sofrido remanejamentos variados e hoje conta com um orçamento de R$ 250 mil, valor muito menor do que o estipulado no ano passado.

O subsidio por parte da prefeitura é uma reivindicação antiga da Viação São Roque, que afirma que as contrapartidas oferecidas pela empresa ao município deixam a empresa em uma situação delicada. Atualmente são oferecidos pela companhia de transporte 120 mil passes mensais para o ensino médio e gratuidades para idosos com mais de 60 anos, pessoas especiais e acompanhantes, policiais civis e militares, guardas municipais e mirins. Segundo informações divulgadas pelo Portal Vander Luiz, a companhia pleiteava um repasse de R$ 485 mil.

O governo são-roquense não pode pagar este valor, mas concordou em oferecer ajuda a empresa, visto que o amparo está previsto em lei desde 2015 (Lei 4.422), porém nunca foi fixada no orçamento. Em mensagem anexada ao projeto, o Prefeito Claudio Góes afirmou que, ao ser constatado o desequilíbrio financeiro no contrato de concessão entre a prefeitura e a viação, duas medidas são possíveis: aumentar as tarifas ou oferecer subsídios a empresa. “No caso, optei pela segunda opção. Não pode o cidadão, neste período de crise e incertezas, ser assolado pelo aumento da tarifa de transporte público. Dentro de suas possibilidades, pode o município suprir esse déficit e promover a restauração do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão”, afirma.

A iniciativa para a elaboração do projeto do repasse veio após o cumprimento do acordo entre a prefeitura e a Viação, que renovou 10 veículos de sua frota e até julho deverá colocar em circulação mais 10 veículos.