Entenda a polêmica indicação de Alexandre de Moraes ao STF

O Presidente da República Michel Temer indicou o atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (6) por meio de Alexandre Parola, o porta-voz da Presidência, que agora apresenta oficialmente um nome para substituir o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty (RJ) no último dia 19 de janeiro.

Se for aprovado pelo Senado, Moraes deve assumir um acervo de 7,5 mil processos que estavam no gabinete de Teori Zavascki, exceto as ações da Operação Lava Jato, embora seja o revisor dos processos da operação no plenário do STF e ocupando a Primeira Turma, composta pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio.

"As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do dr. Alexandre de Moraes o qualificam para essa elevada responsabilidade no cargo de ministro da Suprema Corte no Brasil", disse Parola. O ministro entretanto precisa antes ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois aprovado pelos próprios senadores para assumir a vaga.

Moraes é advogado e jurista, já tendo escrito diversos livros sobre Direito Constitucional. Atuou entre 2002 e 2005 na Secretaria de Justiça, Defesa e Cidadania paulista, na antiga gestão do governador Geraldo Alckmin, sendo nomeado em dezembro de 2015 secretário de Segurança Pública de São Paulo pelo próprio governador, em sua atual gestão. Também atuou entre 2007 e 2010, como secretário municipal de Transportes e de Serviços na gestão de Gilberto Kassab na prefeitura de São Paulo.

Está a frente do Ministério da Justiça desde maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a presidência da República durante o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A nomeação ocorreu um dia após a prisão de Silvonei José de Jesus Sousa, preso pela Justiça de São Paulo Prendeu, acusado de invadir o celular da esposa de Temer, Marcela Temer, e chantagear a primeira dama para não divulgar fotos e áudios da mesma.

Após ser indicado ao STF, o ministro se afastará do cargo por cerca de 30 dias até a sabatina do Senado. O secretário-executivo, José Levi ocupará o seu posto durante o período.

A escolha de Moraes para o cargo gerou uma grande polêmica por uma série de motivos. O motivo principal é a própria proximidade de Moraes com o primeiro escalão do governo, que conta com ministros citados na Lava-Jato, além do próprio Michel Temer e o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A proximidade do ministro ao governo, além do fato dele ser filiado ao próprio PSDB gera a desconfiança de que poderia haver favorecimento na condução dos trabalhos da Lava Jato.

O próprio envolvimento de Moraes com a Lava Jato já era polêmico, antes mesmo da indicação, quando em setembro de 2016, o ministro teria antecipado a realização de uma nova fase da Lava-Jato a pessoas próximas, durante uma viagem a Ribeirão Preto. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu uma sindicância para investigar se houve divulgação de informações privilegiadas.

Os críticos mais ferrenhos a indicação colocam em cheque a própria trajetória do ministro como advogado, já que este defendeu o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava-Jato, em processo sobre uso de documento falso. Entretanto a acusação principal é a de que ele teria defendido a cooperativa associada à lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Moraes já afirmou que havia renunciado aos processos e que estava de licença no período em investigações sobre o caso.

Outro fator curioso, é que a tese de doutorado de Moraes, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), “barraria” a sua nomeação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ah sete anos, para se tornar Doutor pela USP, Alexandre defendeu uma tese onde afirma que quem servisse a um Presidente em cargo de confiança, não poderia ser indicado para o Supremo pelo Mesmo Presidente, para se evitar demonstração de gratidão política”, afirmou o Comentarista Político Bob Fernandes (confira o vídeo abaixo).