Conforme noticiado na última sexta-feira (07/05), estava previsto para o dia 13/05, o julgamento da ADI 5.090, que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, o tema foi retirado de pauta do Supremo Tribunal Federal, e agora, nã...
As imagens de mães e filhos podem ser registros maravilhosos e emocionantes de momentos e ângulos que captam amor, laços eternos e cuidado. Mas na verdade a maternidade é um filme diferente para cada atriz, porque cada mulher é única e traz em si a herança genética e cultural de seus ancestrais, vivências só dela e novas...
Na data de ontem (04/05), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou texto detalhado relatório da reforma tributária. No texto apresentado, teríamos a criação do IBS ("Imposto sobre Bens e Serviços") com regimes diferenciados, e a ser regulado por Lei Complementar, e consequentemente, teríamos a extinção do ...
O CARF (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) proferiu decisão afastando a incidência de 35% de IRRF sobre os pagamentos a prestadores de serviços considerados irregulares, pois somente estão sujeitos a tal incidência os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a beneficiário não identificados, independentem...
Assim decidiu Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual, com repercussão geral reconhecida, que tinha como relator o Ministro Dias Toffoli. A decisão emanada consolida a constitucionalidade da execução extrajudicial da dívida hipotecária, prevista na Lei 70/1966. No caso em tela, o RE 627.106, o Plenário julgou pedido ajuizado ...
