Vergonha nacional

Vergonha nacional

Um dos principais problemas encontrados nas cidades brasileiras é o lixo sólido, resultado de uma sociedade que a cada dia consome mais, e a elevação de consumo significa geração de lixo.

Na segunda metade do século XX, foi desencadeado um aumento significativo na quantidade de lixo. Atualmente, quando compramos algo no supermercado, o lixo não é apenas gerado pelo produto em si, pois existe a etapa de produção (cultivo, extração de minérios, transporte, energia) e depois, para o consumidor final, têm as sacolas plásticas e os cupons fiscais, além dos produtos em si, que muitas vezes são descartados incorretamente.

É comum em bairros não assistidos pelo serviço de coleta de lixo, ou municípios que não gerem adequadamente o serviço de resíduos sólidos (lixos), se observarem que o depósito dos lixos seja realizado em locais impróprios, causando sérios danos à biodiversidade e ao homem, destacando-se a dispersão de insetos e pequenos animais, tais como moscas, baratas, ratos e etc.

O lixo acumulado produz um líquido denominado chorume, que possui coloração escura com cheiro desagradável. Essa substância atinge as águas subterrâneas (aqüífero, lençol freático) e os solos, contaminando-os. O armazenamento do lixo em situações inadequadas pode provocar deslizamentos de encostas, assoreamento de mananciais, enchentes e demais danos ambientais.

Os lixões retratam além dos problemas ambientais, os sociais, com a parcela da sociedade excluída, buscando, nesses locais, materiais para vender como papéis, plásticos, latas, entre outros. Há grande contingente de pessoas que buscam alimentos, ou melhor, restos de alimento para o seu consumo, muitas vezes estragados e/ou contaminados, demonstrando o ápice da degradação humana. 

Na tentativa de resolver os problemas citados anteriormente, foram aprovadas duas leis de fundamental importância, as Leis N? 11.445/07 e a N? 12.305/10. Mas a maioria dos gestores públicos municipais, até o presente momento, não tem realizado o menor esforço para cumpri-las, minimamente, alegando falta de recursos financeiros.

De acordo com a Lei N? 11.445/07 os titulares dos serviços de saneamento básico (água, esgoto, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem urbana e manejo de águas pluviais) dos municípios, devem formular as políticas de saneamento básico baseadas nos Planos Municipais de Saneamento (Lei).

A Lei N? 12.305/10 estabeleceu que até o dia 02 de agosto de 2012, todos os municípios deveriam ter elaborado os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para se capacitar, junto ao Governo Federal, e receber recursos financeiros visando à execução das obras, principalmente para o tratamento dos resíduos sólidos (lixo) e encerramento dos lixões existentes em operação, que provocam consequências terríveis ao meio ambiente e ao ser humano.

Até o presente momento, como mais da metade dos municípios brasileiros não cumpriram a sua parte, é fácil concluir que as Leis não serão cumpridas, quanto à promoção da saúde pública dos cidadãos, consolidando o desrespeito generalizado pelos interesses comuns do povo, que são obrigados a pagar altos impostos.

A alegação da falta de recursos financeiros para cumprimento das Leis em questão não procede, pois quando da formalização dos pleitos, os municípios não conseguem apresentar os documentos exigidos, até certo ponto simples, como os Atestados de Regularidade, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, que para obtê-los basta enviar pela internet, anualmente, as informações solicitadas.

Finalmente, cabe acrescentar que o Plano Nacional de Saneamento – PLANSAB prevê o investimento de R$ 508 bilhões, nos próximos 20 anos, para as obras de saneamento básico, inclusive para os resíduos sólidos, no montante de R$ 23,4 bilhões, sendo R$ 12,4 bilhões do Governo Federal e R$ 11,0 bilhões de outros agentes.

Considerando que a Lei N? 12.305/10 determinou o dia 2 de agosto de 2014 para encerramento dos lixões no Brasil, conclui-se que os Prefeitos poderão estar incursos em 2 crimes, um de improbidade administrativa pela ausência de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o outro tipificado como crime ambiental por não ter conseguido encerrar adequadamente os lixões. Para tanto, basta que a Justiça seja provocada por qualquer cidadão.

Como se pode notar é simplesmente mais uma VERGONHA NACIONAL.

NOTA: AGRADEÇO A COLABORAÇÃO DA GISELLE MALVEZZI MENDES, NA CONDIÇÃO DE COAUTORA, NA ELABORAÇÃO DESTE ARTIGO.

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