O que é uma ata notarial de WhatsApp?

O que é uma ata notarial de WhatsApp?

Em junho de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou a apresentação de prints de conversas feitas no WhatsApp como provas judiciais. A justificativa na ocasião, foi de que não é possível garantir a autenticidade das simples capturas de tela, já que elas podem ser facilmente manipuladas e alteradas digitalmente.

Essa decisão levantou várias questões, como por exemplo: prints do WhatsApp nunca mais poderão ser apresentados como provas? A resposta é não. A decisão do STJ não se aplica para todos os processos que usam capturas do WhatsApp como provas, mas é possível que juízes e promotores recusem a apresentação desses prints com a mesma justificativa.

Mas então, como é possível apresentar esse tipo de prova?

A principal alternativa para conseguir usar as conversas com prova em um processo judicial é fazendo uma ata notarial em cartório ou tabelionato de notas. Esse documento é utilizado para autenticar e constatar a existência de coisas, objetos ou situações, o que também se aplica para conversas por aplicativo, comentários em redes sociais, entre outros.

Print versus ata

Para entender o por que a ata é melhor aceita, é necessário entender as formas pelas quais a captura da tela pode ser recusada. A principal delas é que hoje em dia, vários outros aplicativos podem criar conversas falsas, muito parecidas com as do Whatsapp. O próprio app do ícone verde também colabora para a desconfiança, já que permite que o usuário apague algumas mensagens somente para si, o que é considerado manipulação das informações.

Além disso, a justiça também pode entender que os prints são unilaterais, ou seja, foram mostrados por apenas uma das partes envolvidas no caso. Sendo assim, a existência de uma ata documenta a conversa e evita qualquer contestação de que as falas foram manipuladas para favorecer somente um dos envolvidos.

Como fazer uma ata?

Para comprovar qualquer tipo de conteúdo da internet ou das redes sociais, o tabelião ou os escreventes analisam tudo o que for apresentado, e caso verifiquem que é verdadeiro, fazem a ata, transcrevendo o que viram e assim, reconhecendo que aquilo realmente aconteceu ou existiu.

O processo é bem simples e bastante rápido. Aqui no 26º, o documento fica pronto na mesma hora, caso você venha presencialmente solicitar o serviço. Clique aqui e saiba mais sobre como fazer uma ata com a gente.

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Vinicius Ettore Zanolli

Vinicius E. Zanolli é advogado titular da Zanolli Raimondi Advogados Associados, formado pela FMU-SP, especialista em Empresarial, Contratual e Imobiliário, e atua como consultor empresarial de grandes empresas e metalúrgicas, com vasta gama de questões fiscais, com foco em contencioso tributário, planejamento tributário, reestruturação, M&A, e contratualização.

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