Formada em Pedagogia, pós-graduada em Alfabetização e Letramento, Gestão de Educação Municipal e Gestão Escolar.
Foto: Freepik
Quem está antenado nos assuntos educacionais já sabe que a Política Nacional da Educação Digital foi sancionada pela Lei 14.533/2023, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96. Dessa vez, com o foco nas Competências Digitais. Não, não estamos surpresos, certo? Afinal, é mais do que urgente fortalecer o vínculo entre Educação e Tecnologia, haja vista a problemática da exclusão digital expressa nos dados do censo de 2021, o qual demonstra que 25% das Escolas Nacionais não têm internet. Diante disso, quais são as mudanças propostas pela PNED - Política Nacional de Educação Digital?
O que é a PNED - Política Nacional de Educação Digital?
A PNED foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste primeiro mês de 2023 (11/01/2023). A proposta altera as Leis n.sº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003, sendo organizada nos eixos: I. Inclusão Digital, II. Educação Digital Escolar, III. Capacitação e Especialização Digital e IV. Pesquisa e Desenvolvimento em TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação. Vamos saber um pouco mais sobre o objetivo de cada eixo?
Inclusão Digital: a inclusão digital objetiva garantir o acesso de tecnologia para toda a população, por meio da implantação de ferramentas e promoção das competências informacionais, devendo disponibilizar, desse modo, conectividade em todas as escolas;
Educação Digital Escolar: a educação digital escolar visa promover a inserção da educação digital em todos os níveis e modalidades de ensino, de forma a estimular o letramento digital e informacional, trabalhar com programações robóticas, desenvolvendo a cultura digital e o pensamento computacional, tão pertinente para a escola do século XXI.
Capacitação e Especialização Digital: este eixo está relacionado à empregabilidade e empreendedorismo, pretendendo implementar cursos de atualização, formação continuada e cursos de curta duração, com vistas à qualificação profissional de funcionários públicos, a fim de combater o déficit de competências digitais na administração pública;
Pesquisa e Desenvolvimento em TICs - Tecnologias da Informação e Comunicação: o incentivo à pesquisa e desenvolvimento das TICs pretende criar um clima de inovação e liderança em competências digitais no âmbito nacional com parcerias internacionais, formando novos pesquisadores na área digital, por meio da difusão do conceito de “Ciência Aberta”, investindo em uma nova geração de pesquisadores.
Em que se justifica a Política Nacional de Educação Digital?
A proposta da PNED é justificada na importância de preparar os alunos para as inovações e mercado de trabalho, estimular os estudantes com conhecimentos da sociedade atual, reduzir a desigualdade social, incentivar o empreendedorismo, a formação continuada dos profissionais da educação e servidores públicos, propulsar uma educação mais inovadora e criativa, a partir da motivação, do interesse e da necessidade do educando e, por sua vez, pelo interesse da sociedade em era digital.
Quem financiará a proposta?
O financiamento será de dotações orçamentárias da União, dos Estados e dos Municípios, bem como, doações públicas ou privadas, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (a partir de 1º de janeiro de 2025) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações; previstos como fontes de recursos para subsidiar a Política Nacional de Educação Digital. Percebemos, neste ponto, que haverá um esforço colaborativo entre os poderes para a implantação da PNED.
Em plena era digital, de tecnologias de comunicação e informação, qual é a novidade com a implantação dessa proposta?
Escancarando os dados do Censo 2021, vemos que a exclusão digital é fato! Infelizmente, a Educação não anda de mãos dadas com a Tecnologia. Ou seja, a escola que está no século XXI não se relaciona bem com as demandas do próprio tempo, tempo este de cultura digital, midiática e informacional. Sendo assim, podemos questionar: a educação pública brasileira, no sentido estrutural, tem as competências necessárias para a demanda de formação dos alunos imersos na sociedade atual? Quais as condições de trabalho dos profissionais da educação - que são a nossa estrutura humana escolar - tão cobrados para “dar conta” de uma formação com condições dissonantes do próprio tempo em que estão? Ainda temos dúvidas sobre a importância de estreitar a relação entre educação e tecnologia diante de uma sociedade em que, a cada 10 profissões, 9 são ligadas à tecnologia? Que tipo de educação estamos pretendendo para as crianças e adolescentes: educação para “as suas” vidas ou alienação “de suas” formações com conhecimentos inúteis e inaplicáveis à própria existência? Enquanto isso, em contraponto, a sociedade e o mundo do trabalho despontam em tecnologias, vislumbrando o futuro com conexões interplanetárias, exigindo sujeitos qualificados nos recursos e assuntos do momento. Finalmente, ressaltamos que a alteração da LDB é mais do que justificável e ansiamos com boas vindas a “corrida” para a implantação da Política de Educação Digital. Diante dessa ansiedade, nos colocamos em torcida para que os governantes - Prefeitos e demais políticos - trabalhem colaborativamente em prol do futuro dos nossos alunos, futuro tão evidenciado nas demandas do atual mercado de trabalho. Pensemos, se queremos competências para o futuro, se queremos uma educação para o futuro, que se inicie por esta proposta a largada da maratona para o estreitamento das relações entre “Educação e Tecnologia”.
Foto: Freepik
