Seus Direitos durante a Copa do Mundo

Guilherme Nunes esclarece dúvidas sobre horários de trabalho durante jogos da Copa do Mundo

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Estamos todos na expectativa para ver a nossa Seleção Brasileira em campo na Copa do Mundo da Rússia que começou no dia 14 de junho, com o jogo do país anfitrião contra a Arábia Saudita. Já o Brasil entra em campo no domingo, às 15h contra a Suíça.

Esta competição acaba gerando algumas dúvidas entre os brasileiros: será que nos dias de jogos da Seleção é feriado ou ponto facultativo? Será que o trabalhador tem direito a faltar sem ter descontos em seu salário?

Em 2014 a “Lei Geral da Copa” estabeleceu que dia de jogo do Brasil seria feriado, mas esta foi uma lei específica, criada somente para aquele evento. Este ano não há legislação neste sentido.

Além disso, o Ministério do Planejamento, órgão do Governo Federal, divulgou a Portaria nº 468 que cria o cronograma de feriados e pontos facultativos de 2018 e não incluiu os dias de jogos da Copa no calendário.

Portanto, pelo menos até aqui, sabemos que não haverá feriados nacionais nos dias de jogos desta Copa.

Por outro lado, Estados e Municípios tem autonomia para estabelecer feriado, ponto facultativo ou expediente reduzido, o que dependerá de cada um de seus governantes. Por exemplo, em 2014 o município de São Roque editou o Decreto nº 7941 que previu horário de expediente reduzido, mas exclusivamente para os Órgãos públicos.

O Banco Central já informou, por meio da Circular nº 3.897, publicada em 9 de maio, que todas as agências bancárias terão horários diferenciados nos dias em que o Brasil estiver em campo. Elas deverão abrir das 13h às 17h — no caso de o jogo ser às 9h —, e das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h — para os jogos que se iniciem às 11 horas. No caso de jogos que começarem às 15h, as agências abrirão das 9h às 13h.

Entretanto, para os brasileiros trabalhadores do setor privado que queiram assistir aos jogos resta somente uma opção: negociar com o patrão essas ausências.

Se houver liberação da empresa é importante que o acordo seja documentado, garantindo os direitos do empregado e do empregador. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas em outro dia.

Contudo, se o patrão não autorizar não há o que fazer. Pela lei, para que uma falta ao trabalho não seja descontada do salário deve ser por motivos específicos, como por exemplo: doença, doação de sangue, casamento, falecimento de parente, entre outros.

Nos dias de jogos da Copa, por não haver essa previsão legal, o patrão poderá descontar do salário do empregado e eventualmente até mesmo aplicar uma advertência.
Por isso, é importante que haja diálogo entre empresa e trabalhador e que o bom senso esteja presente para que todos fiquem satisfeitos.

Na primeira fase a Seleção Brasileira jogará nos seguintes dias e horários: 17/06 (domingo) às 15 horas: Brasil x Suíça; 22/06 (sexta-feira), às 9 horas: Brasil x Costa Rica; 27/06 (quarta-feira), 15 horas: Sérvia x Brasil.

Classificando-se, o Brasil entra em campo na segunda ou terça (2 ou 3 de julho). As quartas de final acontecem sexta e sábado (6 e 7 de julho), as semifinais, terça e quarta (10 e 11 de julho). A final acontecerá no domingo (15 de julho).

 
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Colunista: Advogado Dr. Guilherme Nunes
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