Ofensa pela rede social é crime

O Advogado Dr. Guilherme Nunes explica que seu direito a expressão termina no direito à honra do outro

Ofensa pela rede social é crime

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O direito à liberdade de expressão, uma garantia constitucional, encontra limites no direito à honra de terceiros. O conceito aplicado fora da internet também é aplicado nas redes, ou seja, aquele que causar danos à imagem, imputar fatos ofensivos ou injuriar alguém, poderá ser responsabilizado pelos danos morais causados em ação indenizatória própria na esfera cível. Além disso, eventualmente, estes atos também poderão ser caracterizados como crime.

O assunto vem sendo objeto de inúmeras ações no Poder Judiciário, já que as redes sociais se tornaram parte essencial da rotina do brasileiro e discussões acaloradas são travadas nas redes.

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Entretanto, o instituto do dano moral não pode ser banalizado, o cidadão deve ter em mente que eventuais opiniões contrárias, discussões, “memes” e críticas respeitosas, pequenos constrangimentos ou qualquer fato que não foge à normalidade, não caracterizará dano moral.

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Colunista: Advogado Dr. Guilherme Nunes

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Guilherme Araujo Nunes

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