Grande debate para discutir a ampliação do Simples Nacional

Grande debate para discutir a ampliação do Simples Nacional

- Foto: Reprodução/Internet

Tramita no Senado Federal o projeto de Lei Complementar número 125/2015, de autoria do Deputado Barbosa Neto e que tem como relatora a Senadora Marta Suplicy, para ampliação do Simples Nacional.

Um amplo debate foi promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM - e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. A audiência pública foi realizada na última segunda-feira, 23, na Assembléia Legislativa de São Paulo e contou com a presença de autoridades – participam da Frente 70 deputados e 59 instituições -, empresários, empresários da contabilidade, órgãos públicos e especialistas do setor. Esse foi um grande passo para colher subsídios e ideias para melhorar o projeto.

O PLC promoverá a ampliação dos limites de faturamentos para as empresas optantes do Simples Nacional, bem como reduzirá as atuais 20 faixas de tributação para apenas 7 e trará novas regras de transição entre as alíquotas.

Os limites do Simples Nacional serão alterados, para as microempresas sairão dos atuais R$ 360.000 por ano para R$ 900.000 e para as empresas de pequeno porte dos atuais R$ 3.600.000 para R$ 14.400.000.

A diminuição de faixa permitirá aos empresários crescerem com mais tranquilidade, sem sofrerem elevação brusca da tributação.

A intenção principal é favorecer os pequenos negócios que representam 98% das empresas brasileiras e geram 67% dos postos de trabalho no país. Em tempos como estes de crise econômica, que vem afetando à todos, é fundamental que as políticas públicas atendam este segmento e auxiliem para que ele continue se desenvolvendo.

O Projeto trará também várias outras modificações que devem estimular o crescimento das empresas, além das novas tabelas, simplificará e desburocratizará o pagamento de tributos, reduzirá impostos para empresas que tenham menos faturamento e incentivará a inovação e a exportação, entre outros benefícios. As discussão continuarão para lapidação do projeto.

Por outro lado o Governo, por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional, faz críticas ao projeto. A estimativa é que se for aprovado pelo Senado – já que passou pela Câmara - haverá uma perda de R$ 18 bilhões na arrecadação de 2018, o que levará a diminuição de repasses para Estados e Municípios.

Já os empresários apostam na ampliação da formalização das empresas e no desenvolvimento de novos negócios e afirmam que as mudanças, há muito tempo solicitadas – principalmente a correção das faixas, afinal houve inflação e a última correção em 2012 – poderão ser a tábua de salvação para as empresas.

 

  

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Ricardo Rios

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