Simples Doméstico: caos na implantação

Simples Doméstico: caos na implantação

- Foto: Reprodução/Internet

O prazo para gerar a guia de recolhimento do FGTS e INSS dos empregados domésticos termina nesta sexta-feira, 06/11. A guia deve ser impressa diretamente no site do eSocial. O problema é que este não está funcionando adequadamente. Durante esta semana várias reclamações foram feitas por contribuintes que tentaram sem sucesso navegar pelo site.

Até terça-feira, dos 1,16 milhões de funcionários que foram cadastrados apenas 134.740 conseguiram emitir a guia, segundo informações da própria Receita Federal.

A multa pelo não pagamento no prazo estipulado é de 0,33% ao dia, limitado a 20%.

A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB afirmou que vai pedir aos ministros da Fazenda e do Trabalho e Previdência Social a prorrogação de prazos do Simples Doméstico para que os contribuintes não sejam prejudicados por falhas na infraestrutura implementada pela Receita Federal.

A Receita se manifestou na última quarta-feira dizendo que solicitou uma avaliação técnica definitiva sobre os problemas de instabilidade no sistema do Simples Doméstico ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e que essa avaliação servirá de base para avaliação do governo quanto a possibilidade de prorrogação dos prazos do eSocial.

Esperamos que a Receita se manifeste rapidamente e favorável à prorrogação do prazo.  Afinal quando o contribuinte falha não tem escolha e arca com os prejuízos, portanto se a Receita falhou deverá também reconhecer o erro e corrigi-lo.

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Ricardo Rios

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