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Embora a acessibilidade seja garantida por lei da porta para fora dos apartamentos, dentro de boa parte dos imóveis há obstáculos que impedem que portadores de deficiência motora, auditiva, visual ou mental tenham mais conforto e mobilidade.
A acessibilidade para deficientes das casas e apartamentos também é um fator que está diretamente relacionado à segurança dos moradores com deficiência. Portas com largura adequada, barras de apoio, redução de quinas e pisos antiderrapantes ajudam a evitar acidentes como topadas, escorregões e quedas.
No dia 26 de julho de 2018 foi estabelecido o Decreto 9451/2018, em que os compradores dos imóveis podem solicitar à construtora, por escrito, até o início da obra, a adaptação razoável de sua unidade, informando sobre os itens de sua escolha para instalação na residência. As construtoras e incorporadoras estão proibidas de cobrarem valores adicionais pelos serviços.
O CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) e o Banco do Brasil criaram uma linha de financiamento de até R$ 30.000 para que clientes com necessidades especiais possam adaptar suas residências de acordo com as normas de acessibilidade. Em 2013, o governo federal publicou portaria interministerial que amplia os tipos de serviços e produtos que podem receber crédito do Banco do Brasil visando melhorar as condições de acessibilidade, dentro do programa Viver sem Limites. Entre os novos serviços que a legislação considera como “tecnologias assistivas passíveis de financiamento” estão o projeto arquitetônico de adaptação de imóvel residencial para adequação de acessibilidade (financiamentos de até R$ 5.000); os serviços de execução desses projetos (até R$ 10.000); e os materiais necessários para a adaptação (até R$ 15.000).
Os imóveis com boa acessibilidade para deficientes não só preservam o direito de ir e vir das pessoas, independentemente de suas condições físicas, como também interferem no bem-estar dos deficientes, garantindo mais conveniência e comodidade no dia a dia. Não só os deficientes podem se privilegiar com esse tipo de adaptação, como também os moradores na terceira idade.
Talvez a maior vantagem e importância dos imóveis acessíveis seja a garantia de isonomia e autonomia para os deficientes, que poderão se sentir literalmente em casa e depender o mínimo possível de outras pessoas. Procure-nos para maiores informações sobre projetos de acessibilidade.
