12/01/2017 às 19h04min - Atualizada em 12/01/2017 às 19h04min

Prefeitura de São Roque abre processo para reaver terreno que seria doado a FENAESC

Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: arquivo JE
Da Redação: Rafael Barbosa - Foto: arquivo JE

A Prefeitura de São Roque abriu na manhã desta quinta-feira (12) um processo administrativo para a retomada do terreno que deveria ser doado pela administração municipal anterior à FENAESC (Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias), Organização Social responsável pela administração da Santa Casa até a semana passada. “A partir deste ponto todas as medidas cabíveis serão tomadas pelos respectivos departamentos da Prefeitura, visando à recuperação da área em questão”, afirmou o Prefeito Cláudio Góes em sua página no Facebook.

A doação do terreno a FENAESC foi estabelecida no Projeto de Lei 39/16-E, de autoriza do Executivo, que foi votado e aprovado pela Câmara de São Roque em junho de 2016. O projeto estipulava que a propriedade fosse doação como uma contraprestação, para que a organização social investisse na Santa Casa de São Roque, em um prazo de 90 dias, um valor igual ou maior do que o valor da propriedade (avaliada em aproximadamente R$ 4 milhões). Após a doação, o terreno deveria ser utilizado de uma forma especifica e que trouxesse ganhos sociais ao município.

Juntamente com o projeto, também foi aprovada uma emenda que estabelecia parâmetros claros sobre o teor dos gastos que deveriam ter sido feitos pela FENAESC para com a irmandade, como a instalação de uma Tomografia, Radiologia e a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na Santa Casa.

Em coletiva concedida aos veículos de comunicação, na semana passada o Prefeito Cláudio Góes afirmou que a propriedade não chegou a ser transferida para a FENAESC e visto que nenhuma das melhorias previstas em contrato foram implementadas pela OS, o município agora requer juridicamente que a propriedade continue nas mãos da prefeitura de São Roque.


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